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SINDICATO DOS RADIALISTAS DO RS |
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05.08.2020 - PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRABALHISTAS SÃO PRORROGADOSO prazo de processos administrativos trabalhista foi prorrogado até a volta do atendimento presencial nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.
Foram prorrogados para ap&...
05.08.2020 - MP 936: COMO FICA O INSS DE QUEM TEVE SALÁRIO REDUZIDO OU CONTRATO SUSPENSO?
A Medida Provisória 936/20, recurso autorizado pelo Governo Federal para diminuir o impacto financeiro nas empresas durante a pandemia, alterou não apenas o salário recebido pelos trabalhadores, mas também pode adiar o período da...
05.08.2020 - DIREITO DO TRABALHO: PARCELAMENTO DO 13º SALÁRIO DURANTE O ANO
O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas.
A primeira, equiva...
05.08.2020 - DIREITO DO TRABALHO: VALE TRANSPORTE E TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO
Vale Transporte (VT)
Inicialmente, o vale transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.
A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada cujas regras para concessão foram instituídas pela Lei 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto 3.048/1999, bem como pelo artigo 475 da CLT.
O Projeto de Lei 3915/20 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a disponibilizar a infraestrutura, os materiais, os equipamentos de tecnologia, os serviços de dados e de telefonia necessários ao teletr...
Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150
Fone:(51)3233.3500