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SINDICATO DOS RADIALISTAS DO RS

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05.08.2020 - PRAZOS DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS TRABALHISTAS SÃO PRORROGADOS

O prazo de processos administrativos trabalhista foi prorrogado até a volta do atendimento presencial nas unidades descentralizadas da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Foram prorrogados para ap&...

05.08.2020 - MP 936: COMO FICA O INSS DE QUEM TEVE SALÁRIO REDUZIDO OU CONTRATO SUSPENSO?

A Medida Provisória 936/20, recurso autorizado pelo Governo Federal para diminuir o impacto financeiro nas empresas durante a pandemia, alterou não apenas o salário recebido pelos trabalhadores, mas também pode adiar o período da...

05.08.2020 - DIREITO DO TRABALHO: PARCELAMENTO DO 13º SALÁRIO DURANTE O ANO

O 13º salário foi instituído pela Lei 4.090/62 e pela Lei 4.749/65, regulamentado pelo Decreto 57.155/65, as quais dispõem que o pagamento deve ser feito em duas parcelas.


A primeira, equiva...


05.08.2020 - DIREITO DO TRABALHO: VALE TRANSPORTE E TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DE TRABALHO

Vale Transporte (VT)
Inicialmente, o vale transporte constitui benefício que o empregador antecipará ao trabalhador para utilização efetiva em despesas de deslocamento residência-trabalho e vice-versa.

A aposentadoria por invalidez é um benefício de prestação continuada cujas regras para concessão foram instituídas pela Lei 8.213/1991, regulamentada pelo Decreto 3.048/1999, bem como pelo artigo 475 da CLT.

O Projeto de Lei 3915/20 altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para obrigar o empregador a disponibilizar a infraestrutura, os materiais, os equipamentos de tecnologia, os serviços de dados e de telefonia necessários ao teletr...




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