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CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL É DEVIDA INCLUSIVE POR TRABALHADORES NÃO FILIADOS AO S...

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) aprovou na tarde de sexta-feira (20/05), por maioria de votos, a Súmula nº 86. O texto fixa entendimento da Corte no sentido de que a contribuição assistencial prevista em acordo coletivo ou sentença normativa também é exigível dos trabalhadores...


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26.05.2017 - OIT: Número de desempregados na América Latina e Caribe pode chegar a 26 milhões

O número de pessoas desempregadas na América Latina e no Caribe pode chegar a 26 milhões, isso foi o que informou a Organização Internacional do Trabalho (OIT) ao também enfatizar que cerca de um milhão de pessoas ficarão sem emprego aind...

26.05.2017 - TV a cabo: multa por quebra de fidelidade tem de ser proporcional mesmo antes de regulamentação da Anatel

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a multa por rescisão de contrato de TV a cabo ainda no prazo de fidelidade, mesmo em período anterior à regulamentação do assunto pela Agência Nacional de Telecomunicaç&otild...

26.05.2017 - O problema dos segurados que recebem alta do INSS contra a decisão médica do empregador

É cada vez maior o número de segurados que vive a experiência desagradável de passar pelo chamado limbo jurídico, estabelecido quando o INSS determina o retorno ao trabalho mas o médico da empresa entende que ainda persiste a incapacidade.

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26.05.2017 - Ex-empregado será indenizado por ter sido multado pela Receita Federal devido a lançamento equivocado de re...

A juíza Rosa Dias Godrim, titular da 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros, condenou uma empresa especializada em reflorestamento a pagar indenização por dano moral a um ex-empregado autuado pela Receita Federal por suposta omissão de rendimentos recebidos de pe...

26.05.2017 - Advogado obtém vínculo de emprego com a Fundação Getúlio Vargas

O professor José Carlos Sardinha, da Fundação Getúlio Vargas (unidade Rio de Janeiro), contratado com salário fixo - e que, concomitantemente, era consultor da mesma instituição - obteve o reconhecimento da natureza salarial das quantias que rec...

25.05.2017 - Nota da CUT: Maior Marcha da história

O eixo monumental de Brasília foi tomado por 200 mil manifestantes que protestaram de forma pacífica contra as reformas trabalhista e da Previdência exigindo a retirada imediata das propostas do Congresso, recusaram o "golpe dentro do golpe" com eleiç&atild...




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