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31.10.2013 - Suposto envolvido na morte de Décio Sá consegue acesso de documentos na Justiça

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) assegurou ao empresário Marcos Túlio Pinheiro Regadas o direito de acessar os autos de procedimentos investigativo e administrativo do Ministério Público estadual, que pretende analisar supostos crimes conferidos a ele. O pedido de vistas à documentação ocorreu após reportagem do Jornal Pequeno revelar que o empreiteiro seria investigado por envolvimento na morte do jornalista e blogueiro Décio Sá.

De acordo com o jornal, a decisão do tribunal foi contrária ao recurso do Ministério Público e confirmou a liminar do desembargador Raimundo Barros (relator substituto), estabelecendo ao órgão que concedesse o acesso dos papéis ao empresário.

O empreiteiro explicou que, segundo a matéria, uma carta escrita por um dos acusados, Raimundo Sales Chaves Júnior, conhecido como Júnior Bolinha, revelou que o promotor Marco da Franere também faria parte do “consórcio” responsável pelo assassinato de Décio Sá. Ele mencionou normas da Constituição Federal, para defender seu direito de acesso à investigação e pediu a concessão.

O Ministério Público afirmou ser descabida a pretensão de Regadas, informando que ele não é objeto de investigação formal pelo órgão, que teria finalidade apenas de descobrir se, de fato, algo foi tramado contra a integridade física do promotor.

O relator do agravo regimental, desembargador Kleber Carvalho, entendeu que o procedimento se deu em razão da matéria, que foi clara em afirmar que o “consórcio criminoso” também teria a intenção de assassinar um promotor e que o empresário também faria parte do “consórcio”. Ele concluiu que, se há meios que atestam a possibilidade de investigação do empresário, não há impedimento para que ele tenha acesso aos autos. Fonte: Portal Imprensa



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