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31.10.2013 - Comissão da Câmara adia votação de proposta que retoma exigência do diploma de jornalismo

Ontem (30/10), a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) adiou a votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna obrigatório o diploma de nível superior em jornalismo para o exercício da profissão. O deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) solicitou mais tempo para analisar a proposta, que pode voltar a ser discutida em até duas semanas.

De acordo com a Folhapress, a CCJ vai estudar a admissibilidade do texto, avaliando se é constitucional ou não. Caso aprovada, segue para uma comissão especial criada pela Casa para analisar o tema. Além disso, terá que passar por duas votações no plenário da Câmara, sendo necessários 308 votos para ser ratificada.

Para o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), embora o STF tenha declarado inconstitucional a exigência do diploma em 2009, não há irregularidades com a PEC. O Senado havia aprovado a proposta em agosto de 2012, respondendo à decisão do STF, que anulou a necessidade do diploma. Os parlamentares entenderam que a Constituição deve determinar a exigência do diploma do curso superior, expedido por "instituição oficial de ensino".

O texto da PEC diz que não será obrigatório diploma para colaborador, aquele que, sem relação de emprego, faz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural relacionado à sua especialização. A proposta também garante que os jornalistas sem diploma, que já atuam na área, possam continuar praticando da profissão, se comprovado que já trabalhavam antes da aprovação da medida. Fonte: Portal Imprensa



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