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08.11.2013 - Ali Kamel processa o blogueiro que denunciou sonegação da TV Globo; Miguel do Rosário reage: ‘ataque sórdido’

Tudo que diz respeito à Rede Globo interessa, até mesmo porque quando não é de interesse deles, torna-se difícil o acesso. Mas há quem saiba e ajuda na difusão do que se passa na Rede e nós vamos aproveitar a oportunidade e publicar, na íntegra, material do site “O Escrevinhador”, com mais referências sobre a sonegação deles. Confira:

 

Ali Kamel, diretor da Globo, abriu processo contra o bravo blogueiro Miguel do Rosário – de “O Cafezinho”. Por uma coincidência lancinante, Miguel (foto) foi o blogueiro que denunciou a bilionária sonegação fiscal de que a Globo é acusada.

Hum… Vamos por partes. Ali Kamel tem, evidentemente, o direito inalienável de processar quem bem entender. E nós temos o dever de mostrar: os processos movidos por Kamel são uma forma de intimidação e vingança.

Passada a eleição de 2010, ele abriu processos quase simultâneos contra 5 blogueiros: Cloaca, Nassif, Marco Aurélio Mello, Azenha e este escrevinhador. Paulo Henrique Amorim já era processado pelo diretor da Globo. Reparem: ele usou a Justiça numa tentativa de intimidar justamente aqueles que, durante a campanha de 2010, haviam ajudado a mostrar o golpe frustrado da “bolinha de papel”.

Os blogs desmontaram a farsa da bolinha. Kamel levara o perito Molina – que já servira como perito em ações particulares movidas por Kamel contra vizinhos dele, num prédio luxuoso do Leblon (sim, Kamel é dado a processar até vizinhos!!!) – para o JN. A tentativa era dar uma força ao Serra, na reta final da eleição. Aqui no Escrevinhador, você leu que até a Redação da Globo sentiu vergonha da ação perpetrada por Kamel:“O dia em que até a Globo vaiou Ali Kamel”.

Kamel perdeu em 2010. Como já perdera em 2006 (no episódio do delegado Bruno, que terminou levando à minha demissão da Globo). E como já perdera ao dizer que no Brasil “não há racismo”, ou ao atacar o Bolsa-Família. Kamel foi desmoralizado pelos fatos. Esses não podem ser processados. Kamel foi derrotado pelos blogs, e contra esses – sim – ele decidiu reagir. Na Justiça.

Não foi coincidência. Foi vingança.

No processo contra mim, Kamel alega que eu o teria acusado (?!) de ser ator pornográfico. Francamente… Os meus textos estão todos aí, basta uma leitura primária: jamais disse que Kamel era (ou deixava de ser) ator pornográfico. O que fiz foi usar a aparente homonímia entre ele e um ator pornográfico dos anos 80 (o filme “Solar das Taras Proibidas” é estrelado por um tal de Ali Kamel) para criticar o jornalismo que ele comanda na Globo.

Disse, sim, que o jornalismo de Kamel é – muitas vezes – pornográfico. Fui condenado por uma metáfora. Arnaldo Jabor, ex-cineasta que trabalha para Kamel, usou a mesma metáfora (“Pornopolítica”) como título de um livro – recheado de ataques a Lula. Jabor pode fazer metáforas. Blogueiro que critica a Globo não pode. Ok. Fui condenado em primeira e segunda instâncias na Justiça do Rio. Os amiguinhos de Kamel na “Folha” e “na “Veja” comemoraram. Recorri a Brasília. Escrevi minha resposta aqui.E a vida seguiu…

O bravo blogueiro Miguel do Rosário, indignado com minha condenação, escreveu em janeiro de 2013 (atentem para essa data) um duro texto contra Kamel. Pois bem: o diretor da Globo levou dez meses para abrir o processo contra as supostas ofensas cometidas por Miguel. Não foi uma (suposta) ofensa que o fez babar na gravata imediatamente, nem ganir pela redação de ódio. Não. Chamado de “sacripanta” por Miguel do Rosário, Kamel esperou. Levou dez meses, talvez, para procurar no dicionário o significado de sacripanta.

Nesse meio tempo (entre o texto de Miguel do Rosário e a abertura do processo Kamel x Miguel), que fato novo surgiu? Ora, Miguel foi o autor da denúncia bombástica da sonegação fiscal que teria sido cometida pela Globo. Foi Miguel quem publicou na internet as páginas originais do processo (páginas que – logo depois, este Escrevinhadorrevelaria – haviam sido surrupiadas de uma agência da Receita no Rio). Quem roubou o processo? A mando de quem?

Nos meses seguintes, a denúncia de Miguel (titular do blog “O Cafezinho”) espalhou-se pelas redes sociais, foi parar nas telas da TV Record, e virou mote para manifestações na porta da Globo.

“Globo sonega”, diziam os cartazes na porta da Globo. Roberto Requião, bravo senador, acaba de pedir explicações ao governo sobre a dívida da Globo. Dívida bilionária. E tudo começou lá, com a denúncia de “O Cafezinho”. Então, vocês imaginem o ódio da família Marinho contra o blogueiro Miguel.

Dia desses, encontrei com um velho amigo, funcionário da Globo, num evento em São Paulo. Por coincidência, Miguel do Rosário estava presente. Apresentei os dois: “fulano, esse é o Miguel do Rosário, blogueiro no Rio. Miguel, esse é o fulano, que trabalha na Globo”. Miguel riu e disse a meu amigo global: “bem, acho que lá na empresa onde você trabalha não devem gostar muito de mim”. Todos sorrimos, discretamente.

Perguntei ao amigo funcionário da Globo (mas que não é nenhum bozó, bem ao contrário) qual havia sido a reação, internamente, quando Miguel revelou o episódio da sonegação. E ele: “Rodrigo, foi uma bomba; você não tem ideia, uma bomba”.

Quem lançou a bomba foi Miguel do Rosário. Bomba contra a Globo, baseada em fatos.

Três meses depois da denúncia bombástica contra a Globo, Kamel resolve processar Miguel – por um texto escrito em janeiro.

Pura coincidência.

Que nome dar a isso? Vingança? Retaliação judicial?

O Miguel do Rosário respondeu ao processo de Kamel com a firmeza que se esperava. Caracterizou a ação como “ataque sórdido”; e disse mais:

“ele [Kamel] simplesmente pretende destruir o blog que noticiou um dos maiores crimes de sonegação da história da mídia brasileira, cometido pela empresa para a qual ele mesmo trabalha, porque o blogueiro lhe chamou de “sacripanta reacionário” e fez críticas à sua empresa?

Tenho esperança que o Judiciário não vai deixar barato esse ataque sórdido à liberdade de expressão, ainda mais grave porque cometido por uma pessoa que dirige uma concessão pública confessadamente golpista e, como tal, com obrigação de ser humilde e tolerante no trato com aquelas mesmas vozes que ela ajudou a calar nos anos de chumbo.

O advogado de Ali Kamel, João Carlos Miranda Garcia de Souza, é também advogado da Rede Globo. É pago, portanto, com recursos oriundos de uma concessão pública que se consolidou durante um regime totalitário, e com apoio de um governo estrangeiro (EUA).”

 

No link a seguir, você lê a resposta do Miguel, na íntegra:

http://www.rodrigovianna.com.br/palavra-minha/justica-do-rio-a-tv-globo-joga-em-casa-mas-kamel-esta-derrotado-pela-historia.html

 

O Miguel tem força moral, e mostrou isso na resposta ao Ali Kamel. Mas precisa da nossa solidariedade. O Miguel não está enfrentando o Ali Kamel – que é uma espécie de capataz da família Marinho. Está enfrentando os mais poderosos barões da imprensa da América do Sul, de todos os tempos.

Os bilionários irmãos Marinho não aceitam ser desafiados por ninguém. Usam seus prepostos para dar o troco, sempre.

Por isso, dizemos bem alto: Miguel, conte com a gente!

E prepare-se para a dura batalha: na justiça do Rio, a Globo joga em casa.

(Fonte: ‘http://www.rodrigovianna.com.br/ataque sórdido’- por Rodrigo Vianna)

 

08.11.2013 - Greve na EBC tem participação massiva


Trabalhadores da EBC em todas as praças iniciaram greve. A adesão em São Paulo é quase da totalidade dos radialistas e jornalistas da empresa. Hoje (08/11) haverá nova assembleia realizada por vídeo conferência entre as praças.

Entenda o caso:

A proposta da empresa - A oferta da empresa prevê um acordo de dois anos, com reajuste no valor do IPCA (índice da inflação) mais ganho real de 0,5% em 2013 e outro de 0,5% em novembro de 2014. Para os benefícios, o reajuste seria o IPCA, à exceção do auxílio-creche, que teria reajuste de mais de 11%. Seria concedido um tíquete extra de R$ 832 em dezembro de 2013 e outro corrigido pela inflação acumulada em dezembro de 2014 (veja proposta detalhada abaixo).

Duas condições foram enfatizadas pelo diretor-presidente. A primeira é o fechamento do Acordo por dois anos. A segunda é a retirada de 10 itens que o DEST (Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais - órgão vinculado ao Ministério do Planejamento) impõe a retirada. Em relação a essas cláusulas, a direção incluiu na proposta o compromisso de garantir os pontos nas normas internas da empresa até abril de 2014.

A contraproposta dos trabalhadores – Foi aprovada nesta terça-feira (5), a seguinte contraproposta:

A) Não retirada de cláusulas e dos itens vetados pelo DEST;

B) Mudança de data-base para maio com acordo de novembro de 2013 a maio de 2015 e gatilho automático em novembro de 2014;

C) Aumento linear salarial de R$ 290,00 (Tíquete-alimentação/refeição adicional no fim do ano + Vale-Cultura + ganho real de 1% linear divido por todos os funcionários multiplicado por 1,5, que é o período de vigência do acordo proposto);

D) Aumento de 11% no tíquete-alimentação (inflação das refeições)

E) Cláusulas sociais prioritárias para avanço: gratificação de função (9a), horas-extras (10a), acúmulo e desvio de função (40a), Comissão de Empregados (81a), adicional de titularidade (38a), qualificação profissional (39a), comportamento ético e moral (52a), cursos externos (49a), folgas dominicais (63a), avaliação de desempenho, inclui das chefias (42a).

 

08.11.2013 - Negada indenização por matéria jornalística que empregou termo técnico de forma errada


Foi negada indenização por danos morais a um juiz em razão de matéria jornalística sobre processo que apurava suposto envolvimento do magistrado com o narcotráfico. Para o juiz, o fato de o jornal não ter utilizado termo técnico-jurídico adequado tornou a notícia inverídica e ofensiva à sua honra. A decisão é do STJ.

A matéria, publicada no extinto Jornal da Tarde, da S/A O Estado de São Paulo, tratava de ações de investigação decorrentes da CPI do Narcotráfico, instalada pela Câmara Federal, em 1999. Contra o magistrado, pesavam acusações de envolvimento com o narcotráfico e favorecimento a traficantes.

Em 2000, houve processo administrativo contra o juiz, que foi colocado em disponibilidade. A matéria jornalística, contudo, divulgou que ele "foi excluído do quadro de magistrados em exercício no estado de São Paulo" e "afastado definitivamente do cargo em decorrência do resultado de processo administrativo instaurado contra ele".

Para o juiz, os erros cometidos na reportagem seriam graves porque ele não foi excluído definitivamente, mas apenas colocado em disponibilidade, por decisão administrativa não definitiva, cujo fundamento não tinha qualquer vínculo com as supostas acusações de envolvimento com narcotraficantes. Alegou ainda que esse envolvimento nunca foi comprovado.

A sentença entendeu que a reportagem encontrava-se dentro dos limites do direito à informação e não tinha caráter abusivo. Salientou ainda o cuidado da publicação em divulgar que o juiz era apenas suspeito e que estava sob a condição de investigado.

O acórdão de apelação também negou provimento ao recurso. Além de apontar inexistência de ato ilícito na matéria, reconheceu o interesse público na divulgação.

Inconformado, o juiz interpôs recurso especial no STJ. A relatora, ministra Nancy Andrighi, observou que, embora as alegações do juiz apontassem violação a dispositivos da Lei de Imprensa, o recurso especial foi admitido por ter sido interposto em 2006 – antes de 2009, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a lei não recepcionada pela Constituição de 88.

Em situações análogas, explicou a ministra, o STJ tem recorrido à legislação civil e à própria Constituição para julgar casos de supostos abusos da liberdade de informação.

Passando a analisar o mérito, a ministra também entendeu pela improcedência do pedido indenizatório e ratificou o acórdão de segunda instância. Segundo ela, não é relevante a utilização dos termos "exclusão" e "afastamento definitivo" – em vez da expressão "disponibilidade", pois "o que importa – e é rigorosamente verdadeiro – é que o autor perdeu jurisdição porque teve comportamento grave e incompatível com as funções de magistrado".

"A diligência que se deve exigir da imprensa, de verificar a informação antes de divulgá-la, não pode chegar ao ponto de que notícias não possam ser veiculadas se não utilizados os termos técnicos específicos ou até que haja certeza plena e absoluta da sua veracidade", disse a relatora.

A ministra observou ainda que a reportagem não concluiu pela culpa do juiz ou pelo seu envolvimento com narcotraficantes, mas apenas informou a existência de investigações e que, em processo administrativo, teria sido excluído do quadro de magistrados em exercício. Ainda que as suspeitas contra o juiz tenham sido afastadas ao final, concluiu a relatora, o jornal não atuou com abuso ou excesso, pois tratou de noticiar fatos que realmente existiram. Recurso especial:1269841 (Fonte: STJ)



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