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20.12.2013 - TV Brasil retira cargos de jornalistas que fizeram greve

Em menos de um mês de encerrada a greve de funcionários da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), jornalistas concursados que exerciam cargo de chefia na TV Brasil em São Paulo foram comunicados pela Direção de Jornalismo que perderam os respectivos cargos. O fato ocorreu na última quarta-feira (18). Tais postos foram repassados a outros concursados, até porque há exigência do Ministério do Planejamento que 70% dos cargos de chefia das estatais sejam ocupados por pessoal aprovado em concurso público.

Tal medida contra os profissionais é entendida pela Comissão de Empregados e os sindicatos dos jornalistas e radialistas do Distrito Federal, São Paulo e Rio de Janeiro como clara retaliação aos jornalistas que exerciam cargo comissionado e aderiam à greve. Até porque, um mês antes da paralisação, ambos jornalistas receberam notas superiores a 9,0 na Avaliação de Desempenho realizada periodicamente pela própria empresa.

Em carta divulgada nesta quinta-feira (19), a Comissão e os sindicatos repudiaram a atitude da Diretoria da empresa pública, que viola a legislação ao ter conduta antissocial. Essa prática é proibida pelo artigo 8º da Constituição Federal e pela Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil por força do Decreto Legislativo nº 49/52.

Além disso, a medida contraria os próprios princípios de jornalismo da EBC, que em seu Manual de Jornalismo, entende a greve como “movimento social legítimo, um direito do trabalhador e tem o respaldo da Constituição brasileira" (p. 56. - http://www.ebc.com.br/sites/default/files/manual_de_jornalismo_ebc.pdf).

A greve por reivindicações no Acordo Coletivo ocorreu de 7 a 22 de novembro em Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo e foi a maior na história da empresa, com grande adesão de jornalistas, radialistas e outros profissionais. Após negociações, inclusive com o Tribunal Superior do Trabalho, o Acordo Coletivo foi assinado.

A EBC é responsável pela TV Brasil, TV Brasil Internacional, Agência Brasil, Portal EBC, Radioagência Nacional, além de oito emissoras de rádio, como as Rádios Nacional do Rio de Janeiro e de Brasília e as Rádios MEC AM e FM. Opera serviços como o canal de televisão NBr e o programa de rádio “Voz do Brasil”.

Segue abaixo a íntegra da nota dos sindicatos e da Comissão de Empregados:

“Carta de denúncia de retaliações pós-greve (Um triste conto de natal)

Os funcionários da EBC-SP foram surpreendidos nesta quarta feira, dia 18/12, com a notícia de que os gerentes Tércio Luz e Renato Santos, da TV Brasil, retiraram os cargos de coordenação de colegas concursados que aderiram à greve. As vésperas do natal, a Direção da EBC, em especial a Diretoria de Jornalismo, sob responsabilidade da diretora Nereide Beirão, nos escreve um triste conto de natal.

Entendemos que a ocupação desses cargos de coordenação por efetivos foi uma conquista da categoria nas mobilizações anteriores e que, por isso, mesmo repudiando a troca de concursados nos cargos de coordenação, estaremos apoiando os novos coordenadores, porque todos têm reconhecido espírito crítico e todos estiveram juntos conosco na recente greve. E temos também a certeza que a lealdade dos novos coordenadores está com os trabalhadores e com a comunicação pública.

Nos causa grande estranheza a retirada dos FCs, uma vez que, pouco antes da greve os gerentes haviam admitido que os coordenadores atuais estavam executando um trabalho bem satisfatório. Ambos tiraram notas superiores a 9,0 na última avaliação de desempenho.

Dessa forma, fica evidente que essa retirada é sim uma retaliação contra os trabalhadores que aderiram à greve de novembro. É uma prática antisindical, proibida pelo artigo 8º da Constituição Federal e pela Convenção nº 98 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil por força do Decreto Legislativo nº 49/52. Além disso, fazer tal ataque contra os trabalhadores, e no período de festas de fim de ano, nos mostra o quanto a Diretoria é tão ou mais mesquinha que personagem Scrooge do referido conto de natal de Charles Dickens.

Lembramos ainda que houve a criação de 104 cargos comissionados autorizados pelo Dest (órgão ligado ao Ministério do Planejamento). Está na hora de a empresa começar a cumprir suas obrigações e destinar a maioria, 70% dos cargos, aos concursados e funcionários do quadro da EBC, para que a EBC possa finalmente exercer mais independência com relação às movimentações de governos. A empresa precisa finalmente cumprir sua missão e se tornar uma empresa pública. E cumprir a lei, sem cometer práticas antisíndicas.

Os funcionários também repudiam a concessão de folgas-prêmio não justificadas, por essa mesma diretoria, para funcionários que não participaram da mobilização. As folgas dadas sem merecimento são uma grave atitude antisindical e trazem prejuízos para o direito de greve dos demais trabalhadores.

Não sabemos se, depois desses descalabros, os fantasmas natalinos irão assombrar a Diretoria e as Gerências da EBC, mas tenham a certeza de que nós os trabalhadores unidos estaremos mobilizados para impedir e denunciar todos os ataques que porventura venham a acontecer, em qualquer época do ano.

Comissão Nacional dos Empregados da EBC Sindicato dos jornalistas e radialistas do DF, SP e RJ"

Contato: Comissão Nacional de Empregados da EBC: (11) 98191-9763 Fonte: Da Comissão Nacional de Empregados da EBC



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