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23.12.2013 - Aposentado deve ter cautela ao pedir revisão

Solicitar a revisão de um benefício previdenciário não é algo simples. Requer conhecimento. No entanto, há muitos aposentados que, na ânsia por corrigir o valor da aposentadoria, acabam firmando contrato que desconhecem. Foi o que aconteceu com a aposentada Neuza Maria Coelho. Por meio de e-mail enviado para o Seu Previdêncio (seuprevidencio@dgabc.com.br), Neuza contou que, em outubro de 2012, recebeu uma carta da ASBP (Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos), dizendo que ela teria uma diferença a receber do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) por conta de sua aposentadoria por invalidez. “A associação, porém, afirmou que eu teria de pagar R$ 900 para dar entrada no processo, e que essa diferença teria que ser reembolsada em, no máximo, 90 dias.”

Ainda hoje, a beneficiária não sabe se tem direito ou não à revisão e afirma não ter recebido ainda parecer sobre o processo. Neuza conta ainda que muitos associados pagam taxa semestral de R$ 138, e questiona a idoneidade da cobrança.

Em contato com a ASBP, a entidade explicou que a aposentada compareceu à associação no dia 19 de outubro de 2012 e pagou o valor de R$ 1.096,86 pelo título de adesão, e que os serviços disponibilizados não se restringem à assistência jurídica, incluindo descontos em diversos serviços e produtos em rede credenciada, consulta médica sem ônus suplementar em clínica credenciada, ciclos de palestras, eventos festivos, oficinas de atividades culturais e recreativas, seguro contra acidentes pessoais e auxílio-funeral. A ASBP afirma ainda que, de fato, como citado, a ação referente à revisão de cunho previdenciário foi devidamente distribuída, estando o processo em curso normal perante a Justiça Federal. “Em momento algum foi solicitado por esta associação outro pagamento que não fosse o do título de adesão. Tampouco foi-lhe prometida a devolução desta quantia ou outra qualquer no prazo de 90 dias.”

Segundo o diretor da Associação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Grande ABC, Luís Antonio Ferreira Rodrigues, é comum que aposentados paguem por serviços e processos na esperança de receberem algum dinheiro, ou terem um benefício maior. “Como muitos estão endividados, acabam não analisando direito essas cartas que recebem e iniciam um processo que nem sabem se têm direito de fato, ou não. Essa associação pode não ser ilegal, mas pode agir de forma imoral. Aposentados precisam de esclarecimentos. Eles até dão entrada no processo mas, e se a pessoa não tem direito ao recurso, desembolsou à toa?”, questiona. “Às vezes a pessoa nem sabe que está se associando.”

Segundo Rodrigues, a entidade regional já chegou a encaminhar, por exemplo, alguns aposentados ao Procon (órgão de defesa do consumidor) para cancelar o processo. “Isso deve ser feito em até sete dias. Só assim a pessoa consegue receber de volta o que pagou.”

De acordo com o advogado previdenciário do escritório Villar Advocacia, Patrick Villar, quando uma pessoa entra com recurso para revisão do benefício, é comum o advogado cobrar honorários. “Mas, é preciso entender que essa demanda de revisão precisa ser feita primeiramente ao INSS, por meio de pedido administrativo. Cada caso é um caso. A revisão precisa estar embasada em um motivo, ou por erro no cálculo do fator previdenciário ou no tempo de contribuição, por exemplo. Nem todos, porém, conseguem e têm direito a receber a mais.”

Villar acredita que o ideal é contratar um advogado de confiança e tirar a dúvida se é o caso de solicitar ou não a revisão do benefício, e avaliar quais as chances de se conquistar um novo valor pago pelo INSS. “Toda associação tem um cunho social. Os serviços oferecidos, até para aqueles que queiram ser associados, precisam ficar bem claros para que não haja arrependimentos.” (Fonte: Diário do Grande ABC)



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