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13/12/2012 Aposentados depois de 98 podem aumentar valores das aposentadorias

 

Os homens aposentados do INSS em todo país têm o direito de buscar na Justiça o reajuste de suas aposentadorias em função de distorções no cálculo do fator previdenciários. Isto porque eles são os maiores prejudicados pela fórmula e podem ter direito a reajuste de até 20% nos valores ganhos na aposentadoria, além de atrasados, com a tese do Fator Previdenciário para o Homem.

"A tese é bastante relevante e se estrutura no pedido de correção a partir do entendimento de que há injustiça com homens no cálculo do fator previdenciário. Isso porque, a lei que instituiu o limitador definiu expectativa de vida única, entre homens e mulheres, porém, este valor considera uma média da sobrevida dos dois. Isto ocasiona um aumento em quase quatro anos na expectativa de vida para eles, fazendo com que o valor que recebem de aposentadoria se torne menor", explica Guilherme de Carvalho, sócio proprietário da G Carvalho Sociedade de Advogados.

A questão é complexa e parte do princípio de que constitucionalmente é assegurado às mulheres o direito de se aposentarem com cinco anos de idade a menos e de contribuição também. No entanto, como possuem expectativa de vida maior do que a dos homens, elas puxam a média para cima. Ocasionam, assim, diminuição dos valores dos homens.

A alternativa para ajustar esta distorção seria o INSS adotar a expectativa de vida dos homens como variável na fórmula de cálculo do fator previdenciário para ambos os sexos. Já que, quanto menor a expectativa de sobrevida, maior é o valor do benefício a ser recebido.

"Quase a totalidade dos homens aposentados no país recebe valores incorretos, inclusos aí todos que se aposentaram depois que o governo incluiu o fator previdenciário nos cálculos das aposentadorias, em 1999", explica o especialista.



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