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04.04.2014 - Auxílio-doença de assistido é convertido em aposentadoria por invalidez

O ex-servente de pedreiro J.L.F. conseguiu, junto a Justiça Federal, o direito a receber os atrasados do auxílio-doença, cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em outubro de 2011 e, ainda, transformar o antigo benefício em aposentadoria por invalidez desde o dia do ajuizamento do caso em fevereiro de 2012. No acórdão, a turma recursal acatou o pedido feito pela Defensoria Pública da União (DPU) no Ceará com base na perícia realizada pela equipe médica da unidade. A certidão que garante o trânsito em julgado foi publicada no último mês.

Em primeira instância, o pedido feito pela Defensoria foi julgado improcedente, pois a perícia judicial relatou a ausência de incapacidade laboral e a possibilidade de reabilitação profissional. No recurso, a DPU no Ceará usou como argumentos a idade avançada e a baixa escolaridade, além da gravidade do estado de saúde - atestada pela perícia médica da unidade.

“Por força do nosso recurso e do laudo da perícia médica da DPU no Ceará conseguimos reverter o caso. Foi uma derrota no começo, mas uma grande vitória no final.”, comenta o defensor Carlos Henrique Lourinho, responsável pelo caso.



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