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10.04.2014 - Fitert indica coordenadores para Conselho Curador da EBC

A Fitert indicou o coordenador, Zé Antonio Jesus da Silva, e o vice-coordenador da Federação, Miguel Walther Costa, para o Conselho Curador da Empresa Brasil Comunicação (EBC). O Conselho Curador da EBC foi criado em 2007, e instituído pela Lei 11.652/2008.

O objetivo do Conselho é servir de instrumento de participação da sociedade na gestão de empresas públicas de comunicação, diferenciando-os dos canais meramente estatais, controlados exclusivamente por governos ou poderes públicos.

O Conselho Curador da EBC é composto por 22 membros: 15 representantes da sociedade civil, quatro do Governo Federal (ministros da Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), um da Câmara dos Deputados, um do Senado Federal e um funcionário da Empresa. Para garantir o rodízio dos integrantes, os conselheiros da EBC têm mandatos que variam de dois a quatro anos.

É missão do Conselho aprovar anualmente o plano de trabalho e a linha editorial da EBC, assim como observar a sua aplicação. Deve ainda acompanhar e fiscalizar a veiculação da programação, que será obrigatoriamente acolhida pela Diretoria-Executiva.

A partir das indicações realizadas, os atuais conselheiros irão elaborar, em sua próxima reunião que acontecerá no dia 16 de abril, uma lista tríplice para cada vaga, a ser encaminhada à Presidência da República, que designará as cinco novas pessoas que integrarão o Conselho. Há 65 candidaturas inscritas e o apoio formal de organizações e movimentos da sociedade civil é importante critério de desempate. Por isso, a diretoria da Fitert convida os parceiros do movimento sindical e popular que apoiam as candidaturas de representação dos radialistas brasileiros a enviarem manifestação formal de apoio para o e-mail fitert@fitert.org.br até o dia 15.



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