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17.04.2004 - Dia Nacional do Empregado Sindical

A CCJ aprovou, em caráter conclusivo, o PL 3.562/12, do deputado Jose Stédile (PSB-RS), que institui o Dia Nacional do Empregado Sindical, a ser comemorado, anualmente, no dia 9 de maio.

A data escolhida, 9 de maio, deve-se ao fato de ter sido quando foi aprovado a Lei 11.295/06, que alterou o artigo 526 da CLT, estabelecendo o direito de sindicalização para o empregado de entidade sindical.

O projeto é da lavra da Fites (Federação Interestadual dos Trabalhadores em Entidades Sindicais), que aprovou sua formulação no 2º congresso da categoria, em 2009.

A matéria agora segue para o Senado, caso não haja requerimento para a votação em plenário. A ideia do autor é contribuir para o fortalecimento da categoria. O parecer do relator, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), foi favorável. Fonte: Agência Câmara



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