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05.05.2014 - TRT-RS determina apreensão de computadores em empresa acusada de pagar salário por fora

O desembargador Marcelo José Ferlin D'Ambroso, plantonista da 1ª Seção de Dissídios Individuais (1ª SDI) do TRT-RS durante o feriado de Páscoa, deferiu, no último dia 17, pedido liminar para a apreensão de computadores e arquivos físicos em uma prestadora de serviços da operadora Vivo, em Porto Alegre. Na ação ajuizada por um ex-empregado, a empresa é acusada de efetuar pagamento de salários "por fora", por meio do depósito comissões em valores muito acima do formalizado no contrato de trabalho. De acordo com a liminar, a apreensão dos equipamentos objetiva a produção antecipada de provas. Os arquivos e os computadores serão periciados pela Polícia Federal.

Na decisão proferida, o desembargador destaca que, além das consequências na área trabalhista, a conduta denunciada é de tal gravidade que o Código Penal prevê pena de dois a seis anos de prisão. Segundo o magistrado, o crime é enquadrado, em tese, como falsificação de documento público, por causar sonegação previdenciária.

A diligência, realizada em regime de plantão no mesmo dia do deferimento, foi acompanhada por agentes da Polícia Federal e pelo procurador-chefe adjunto do Ministério Público do Trabalho na 4ª Região, Rogério Uzun Fleischmann (em pé, na foto). Pela Justiça do Trabalho, esteve presente a juíza Valéria Heinicke do Nascimento e o oficial de Justiça André Schoenardie.  MS 0020465-09.2014.5.04.0000



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