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23.05.2014 - Vítima de acidente causado por negligência da empresa receberá indenização de R$ 60 mil

Segundo os autos, a vítima trafegava de moto na avenida Chanceler Edson Queiroz, no município de Cascavel, quando sofreu inesperada queda. O acidente foi provocado por cabo de alta tensão que havia rompido e estava pendurado em um poste. O fio teria se enroscado na moto e provocado o sinistro. Ele sofreu várias lesões, inclusive fratura da tíbia e, mesmo após passar por tratamento cirúrgico, ficou com sequelas permanentes. Por conta disso, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Alegou negligência da concessionária que não realizou a devida manutenção no poste. Disse ainda que ficou impossibilitado de exercer as funções policiais.

Na contestação, a Coelce defendeu que o fio era de baixa tensão e rompeu devido a um curto-circuito, ocasionado por fortes ventos. Sustentou também que o fato tinha ocorrido poucos minutos antes de uma equipe chegar ao local para fazer os reparos.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que, embora a "requerida [Coelce] tenha tentado eximir-se da culpa alegando que a ruptura dos fios elétricos foi causado por caso fortuito (fortes ventos), ensejando, assim, excludente de culpabilidade por inexistência de nexo causal, tal assertiva não restou devidamente comprovada nos presentes autos".

O juiz ressaltou que as testemunhas ouvidas não confirmaram a ocorrência de ventania nas proximidades do local, "levando-se a crer, portanto, que não foi um fator externo o que ocasionou a ruptura, e sim, falta de manutenção da aludida rede elétrica". Além disso, ao fixar o valor da indenização, considerou que "houve repercussão negativa na carreira de militar do autor, pois este se viu impossibilitado de conseguir promoções em decorrência do sinistro, sendo evidente, portanto, o sentimento de frustração, angústia e desalento que o acompanharam a partir do evento". Processo nº (0035541-74.2008.8.06.0001) Fonte: TJCE

Organismos da ONU preveem baixo ritmo de geração de emprego na América Latina

A Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), vinculada à Organização das Nações Unidas, divulgou relatório que prevê poucas alterações nos índices de desemprego na região. “Dado o modesto crescimento econômico projetado para a região em 2014 e as tendências atuais da participação laboral, se prevê um baixo ritmo de geração de emprego, com o qual é provável que não se registre grandes variações na taxa de desemprego”, diz o relatório.

O texto, produzido em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), explica que o fraco crescimento econômico vem desde 2013, com um resfriamento da demanda de trabalho. Desde então, o emprego assalariado cresceu a taxas mais baixas do que nos anos anteriores. De positivo, o relatório destaca a diminuição da diferença entre homens e mulheres em termos de participação no mercado de trabalho e a redução da taxa de desemprego, que continuou a cair mesmo com uma “leve queda” na taxa de emprego.

A Cepal aponta ainda a importância de programas de transferência de renda condicionada, que beneficiam 21% da população regional e auxiliam na redução da pobreza. “Esses programas, ao dar mais liquidez às famílias, permite-lhes tomar as melhores decisões em relação à sua empregabilidade na base decente e justa e pode ajudar a criar um 'círculo virtuoso' de geração de renda independente pelos grupos pobres e vulneráveis”.

O relatório alerta, no entanto, que programas de transferência de renda devem estar associados a programas de capacitação profissional e oportunidades para que jovens e adultos que vivem em condições de pobreza possam melhorar suas capacidades produtivas. Dessa forma, as famílias podem se manter fora da pobreza de maneira autônoma, sem mais necessitar desse tipo de benefício do governo. O estudo completo está disponível na internet em espanhol e inglês. Fonte: Agência Brasil



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