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28.05.2014 - Comissão de Ciência, Tecnologia debate regionalização da programação de TV e rádio

A regionalização da programação cultural, artística e jornalística e a produção independente nas emissoras de rádio e TV será tema de debate na quarta-feira (28) na Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).

A audiência pública instruirá o projeto (PLC 59/2003) da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Na CCT, a matéria teve voto favorável do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), com apresentação de substitutivo.

O objetivo da proposta é regulamentar inciso do artigo 221 da Constituição, que define os princípios a que se submetem a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão. O projeto prevê a fixação dos limites mínimos de horas semanais para essa programação, de acordo com os domicílios que possuem televisores e rádios no país.

São convidados da audiência pública Manoel Rangel, presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine); Daniel Slaviero, presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert); Flávio Lara Resende, diretor-executivo da Associação Brasileira de Radiodifusores (Abra); Marco Antonio Altberg, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independentes de Televisão (ABPITV); André Sturm, representante da Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro); e Ruben Delgado, presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex).



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