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28.05.2014 - TJ-GO condena Globo a indenizar homem por aparecer no quadro “Videocassetadas”

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) condenou a Rede Globo a indenizar Marcelo Gomes dos Santos no valor de R$ 15 mil. O homem, que apareceu no quadro “Videocassetadas”, do “Domingão do Faustão”, recorreu de sentença que condenava emissora ao pagamento de R$ 250 mil, requerendo o aumento do valor para R$ 600 mil.

De acordo com o Centro de Comunicação Social do TJ-GO, Santos defendeu que o julgado anterior foi omisso e solicitou a reparação de sua indenização. A Rede Globo também recorreu sob a argumentação de que o caso já havia prescrito, além de não ter ferido a honra do rapaz.

O vídeo e mostrava o rapaz participando de um desfile de modas no momento em que caía da passarela. A gravação foi repetida diversas vezes durante o programa. Para o desembargador Walter Carlos Lemes, ficou demonstrado que a Globo ultrapassou os limites relativos à divulgação da imagem.

“Como a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade relativos à honra, à vida e à imagem das pessoas retiram seu fundamento de validade do texto constitucional, é mister sua harmonização”, disse.

Lemes pontuou que “o princípio constitucional da liberdade de imprensa que é intenso, mas não absoluto, deve ser exercitado com consciência e responsabilidade em respeito à dignidade alheia”. Embora tenha reconhecido o dano moral, o desembargador reduziu o valor indenizatório de R$ 250 mil para R$ 15 mil.



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