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11.06.2014 - Copa do Mundo: Prazos de processos que tramitam no PJe-JT também sofrerão alterações em dias de jogos em Porto Alegre e da Seleção

Foi publicada, nesta terça-feira (10), pelo TRT4, a Resolução Administrativa nº 10/2014, que atualiza a regulamentação do funcionamento da Justiça do Trabalho gaúcha em dias de jogos da Copa do Mundo em Porto Alegre e de partidas da Seleção Brasileira.

A partir do novo ato normativo, os prazos de processos que tramitam no PJe-JT também sofrerão alterações. A resolução ainda prevê a aplicação dos seus termos para jogos da Seleção Brasileira, em caso de classificação às fases seguintes da Copa.

Confira a determinação:

Art. 1º Nos dias 18, 25 e 30/06, em que ocorrerão jogos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 no Município de Porto Alegre, não haverá expediente no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e no Foro Trabalhista de Porto Alegre.

Parágrafo único. Nas datas referidas no caput, haverá suspensão dos prazos processuais.

Art. 2º Nos dias 12, 17 e 23/06, em que ocorrerão jogos da Seleção Brasileira de Futebol, haverá expediente em todas as unidades de 1º e de 2º graus da Justiça do Trabalho da 4ª Região das 8h às 14h.

§ 1º O disposto no caput também se aplica à realização de audiências.

§ 2º Aplicam-se aos prazos processuais que se encerrarem nas datas referidas no caput o disposto no art. 184, § 1º, II, do CPC.

§ 3º O disposto no caput e nos § 1º e § 2º se aplica também aos dias de jogos disputados pela Seleção Brasileira de Futebol no caso de classificação para as fases seguintes da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014.

Art. 3º Revogam-se a Portaria nº 1.423/2014, a Resolução Administrativa nº08/2014 e as demais disposições em contrário.

Art. 4º Esta Resolução Administrativa entra em vigor na data de sua publicação.

Fonte: TRT4



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