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28/12/2012 - Regras para uso do vale-cultura serão definidas em seis meses

 

Muita gente ainda não sabe como vai funcionar na prática o vale-cultura, um dia depois de ele ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff – Lei 12.761. Segundo o Ministério da Cultura, as dúvidas são consideradas normais, já que as regras de uso do beneficio ainda terão seis meses para ser definidas.

A ideia é que os R$ 50 a que o trabalhador terá direito para gastar com teatro, cinema ou livros, por exemplo, sejam depositados em um cartão magnético. O valor pode ser acumulado.

Apesar de ainda não haver uma definição sobre que locais vão receber o cartão, o Ministério da Cultura garante que “a proposta é que o trabalhador tenha um leque de opções amplas”, como ocorre hoje com o vale-refeição.

O vale-cultura será concedido a trabalhadores contratados com carteira assinada, que ganham até cinco salários mínimos, mas quem ganha mais do que isso também pode receber o benefício. A condição é que o patrão garanta o recurso a todos os empregados que recebem abaixo desse patamar.

As empresas que aderirem ao programa terão isenção de impostos de R$ 45 por vale doado. O trabalhador contribuirá com R$ 5. A previsão do Ministério da Cultura é que cerca de 17 milhões de trabalhadores sejam beneficiados com a medida. (Fonte: Agência Brasil)



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