Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 



2505

Ultimas Noticias

25.07.2014 - Empregado que não contribui não tem direito a benefícios da Convenção Coletiva

Inaplicabilidade da convenção coletiva de trabalho. O autor sustentou não ser sindicalizado e, por isso, negou-se a contribuir para a entidade sindical dos trabalhadores. A despeito disso, pretendem ver aplicadas a seu contrato de trabalho as cláusulas de negociação coletiva que estipulem direitos dos empregados da categoria. Tal comportamento viola a cláusula geral de boa fé objetiva (Código Civil, art. 422). Se é certo que a sindicalização é faculdade do cidadão, não menos certo é que as entidades sindicais devem ser valorizadas, e precisa, da participação dos trabalhadores da categoria (inclusive financeira), a fim de se manterem fortes e aptas a defenderem os interesses comuns. Aliás, como qualquer associação de particulares. Já que o autor não concorda em contribuir com o sindicato, é justo que também não aufira as vantagens negociadas por este em favor da categoria profissional. “Ubi emolumentum, ibi ônus”. “Por essas razões, não procedem aos pedidos pertinentes a direitos previstos na convenção coletiva de trabalho, conforme os tópicos respectivos”.

 

Os argumentos são do Juiz Eduardo do Rockenbach Pires, das 30ª Vara do Trabalho de São Paulo, ao sentenciar como inaplicável as vantagens negociadas para a Convenção Coletiva de Trabalho aos empregados não sindicalizados. A sentença proferida é referente ao processo n°0169-2009-030-00-9, em que um trabalhador recorre à justiça trabalhista requerendo os direitos diversos após a demissão. Cave ressaltar que a sentença citada serve como parâmetro para outros processos, reforçando os objetivos do sistema sindical e destacando ainda mais a importância das negociações e das convenções coletivas de trabalho.

“A decisão judicial proferida pela Justiça do Trabalho de São Paulo, determinando que só terão direito aos benefícios da Convenção Coletiva os trabalhadores contribuintes do sindicato, em principio poderia até ser comemorada, pois, todos sabemos que a principal estratégia empregada contra os sindicatos é o enfraquecimento financeiro das entidades sindicais. Mas, o fundamental dessa histórica sentença é a possível mudança na conscientização dos trabalhadores sobre a importância de valorizarem e contribuírem com as suas entidades sindicais, para que continuem lutando por mais conquistas e benefícios para os seus representados. Como afirmou o Juiz:” Ubi emolumentum, ibi ônus” –” Onde há receita, certamente haverá despesas”.

Palmas ao Juiz da 30ª Vara de Trabalho de São Paulo Dr. Eduardo Rockenbach Pires.



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fones:(51)3029.4730, 3233.3500, 3019.6730 e 3024.4164

webmail / Todos Direitos Reservados 2012