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06.08.2014 - Senado aprova ganho real para salário mínimo e aposentadorias até 2019

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (6) o projeto que prorroga a política de valorização do salário mínimo, estabelecendo os parâmetros de reajuste para o período de 2016 a 2019. A emenda apresentada também garante ganho real para as aposentadorias com valores acima do salário mínimo.

A atual prática governamental, que prevê ganhos reais acima da inflação, só terá vigência até 2015. O projeto  estende por mais quatro anos as diretrizes para a política de valorização do mínimo, com base no reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e, a título de aumento real, na variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes, conforme estabelece a Lei 12.382/2011, alterada pelo projeto.

“Tal medida irá garantir a continuidade do processo redistributivo em curso, beneficiando importantes segmentos sociais como o dos trabalhadores, dos beneficiários do benefício da prestação continuada da previdência rural com a persistência dos ganhos reais em seus rendimentos”, declarou o relator, senador Paulo Paim (PT).

Garantia aos aposentados

O projeto tramitava em conjunto com o PLS 159/2013, que alterava o salário mínimo para R$ 1.400 e cujo teor foi rejeitado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) em seu substitutivo. Segundo afirmou, a elevação abrupta da remuneração afetaria as contas públicas.

O relator apresentou emenda para garantir aos aposentados cujo benefício supera o valor do salário mínimo um reajuste anual justo, tendo como base o crescimento real da remuneração média dos trabalhadores empregados no mercado de trabalho formal.

O reajuste para preservar o poder aquisitivo dos benefícios previdenciários de valores maiores do que o salário mínimo, explicou Paim, corresponderá à concessão da variação acumulada do INPC observada no ano anterior, somado à variação do crescimento das remunerações dos empregados informadas na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações da Previdência Social (GFIP) verificada no penúltimo ano anterior ao da concessão do aumento real dos benefícios previdenciários.

A matéria seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde recebe decisão terminativa. Fonte: Agência Senado.



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