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23.09.2014 - Direção mostra preocupação sobre desempenho de funções regulamentadas

Após a leitura da matéria que foi publicada no site Coletiva.net, reproduzida aqui na íntegra, leia o posicionamento de nossa direção sobre o assunto.

 

Justiça obriga Sindicato dos Jornalistas a aceitar não diplomados

 

Entidade recorre da decisão que a impede de exigir comprovante de graduação para sindicalizar profissionais

Uma decisão da Justiça do Trabalho determinou que o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul (SindJors) aceite a sindicalização de profissionais não diplomados, os chamados ‘jornalistas precários’. A condenação obriga a entidade a abster-se de exigir a comprovação de conclusão de curso superior como requisito à associação sindical. Em caso de descumprimento, a penalidade é de multa de R$ 1 mil por infração, reversível ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).

No julgamento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) acolheu, por unanimidade, recurso contra decisão da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que, no ano passado, havia julgado improcedente ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-RS). Serviu de base à decisão a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que entende dispensável o diploma específico de Jornalismo para o exercício da profissão.

Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas, Milton Simas, a entidade já encaminhou recurso sobre a decisão mais recente. O dirigente lembra que os profissionais não são obrigados a vincular-se ao sindicato para exercer a profissão e afirma que, da mesma forma, a entidade tem liberdade sindical para não aceitar em seu quadro jornalistas não diplomados. “Apesar de nos sentirmos contrariados, até que tramite o recurso, vamos obedecer à ordem judicial”, afirmou Milton.

A não associação de 'jornalistas precários' pelo sindicato é respaldada pela categoria, que deliberou sobre o assunto em Congresso Nacional.

 

Nós da direção do Sindicato dos Radialistas/RS não concordamos com esta decisão da Justiça do Trabalho, porém, queremos aqui demonstrar e deixar clara toda a nossa preocupação visto que vários profissionais, inclusive jornalistas, estão desempenhando funções regulamentadas pela Lei dos Radialistas, sem o devido registro.



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