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25.11.2014 - Cliente de plano de saúde será indenizado por ter pedido de exame negado

Foi dado provimento ao recurso de um cliente de plano de saúde que, após descobrir um câncer, teve o exame requerido por oncologista negado, sob a justificativa de o procedimento não fazer parte do pacote pago mensalmente. A decisão é da 6ª Câmara de Direito Civil do TJSC.

Após a primeira negativa em relação ao exame, o homem foi informado que, se mudasse os benefícios de seu plano, com acréscimo de mais de R$ 100 na mensalidade, teria direito a todas as coberturas constantes. Contudo, ao solicitar novamente a autorização para o procedimento, foi surpreendido com outra negativa, desta vez, por não se enquadrar nas normas exigidas.

A sentença determinou que o plano de saúde custeasse o exame, mas negou o pedido de indenização por dano moral. Em apelação, o cliente classificou a recusa como injusta e abusiva, com influência direta e negativa no tratamento da sua doença. O desembargador Ronei Danielli, relator da matéria, atendeu ao pleito e arbitrou a indenização por danos morais em R$ 20 mil. "A dor e a frustração do consumidor ao descobrir que pior do que a doença é o desamparo de quem contratualmente lhe deve socorro, justificam a reparação postulada." A decisão foi unânime. Fonte: TJSC



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