Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 



3117

Ultimas Noticias

01.12.2014 - STF pode retomar julgamento da desaposentação ainda este ano

Aposentados de todo o país que esperam rever seus processos de aposentadoria – o chamado sistema de “desaposentação” – aguardam com ansiedade a possibilidade de vir a ser retomado ainda em dezembro o julgamento de três recursos especiais que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. A matéria já foi suspensa quatro vezes. A última, no final de outubro, depois de um pedido de vista pela ministra Rosa Weber.

Existem nos tribunais brasileiros, atualmente, cerca de 123 mil ações judiciais de cidadãos interessados em conseguir trocar suas aposentadorias. A desaposentação permite ao segurado que esteja trabalhando renunciar ao benefício, para acumular contribuições feitas em razão de seu emprego. Desta forma, a pessoa poderá conseguir obter um valor maior de aposentadoria, anos depois.

A desaposentação é pleiteada por quem continuou a trabalhar regularmente depois de aposentado e, portanto, manteve contribuições à Previdência Social – a atualização do cálculo do valor do benefício, posteriormente, possibilitará um valor maior da aposentadoria.

O grande problema é que a Previdência Social não admite a renúncia ao benefício da aposentadoria, por isso a questão só pode ser resolvida na Justiça. Atualmente, sem que haja jurisprudência sobre a constitucionalidade do tema, as ações são decididas caso a caso, dependendo do entendimento defendido pelos magistrados – muitos dos quais já firmaram posições favoráveis aos aposentados.

No Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), que abrange 13 estados e o Distrito Federal, por exemplo, as turmas praticamente consolidaram a decisão de conceder a reversão da aposentadoria a quem a solicita. Também no Superior Tribunal de Justiça (STJ), os ministros já deram decisões favoráveis à desaposentação. Fonte: RBA



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fones:(51)3029.4730, 3233.3500, 3019.6730 e 3024.4164

webmail / Todos Direitos Reservados 2012