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09.12.2014 - MPF-SP recorre à Justiça contra aluguel de horário em canais de rádio e TV para igrejas

O site Portal Imprensa informa que o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo decidiu recorrer à Justiça contra o mercado de aluguel de horários da programação de canais de rádio e TV. A iniciativa tem como alvo as emissoras que lucram arrendando a grade, as igrejas com forte participação na mídia e o governo federal, responsável por fiscalizar o setor.

De acordo com a Folha de S.Paulo, a Procuradoria lista acusações contra a Rede 21, UHF da Band, a TV CNT e a Igreja Universal do Reino de Deus, além dos representantes legais. A Presidência da República e o Ministério das Comunicações também são mencionados nas ações.

Na Rede 21, o vice-presidente da Band, Paulo Saad Jafet e o superintendente de operações e relações com mercado José Carlos Anguita são acusados de violar normas do Código Brasileiro de Telecomunicações, regulamentações do setor e a Lei Geral de Telecomunicações, ao firmarem contrato que concede 22 horas diárias da programação da emissora à Igreja Universal.

Desde 2008 o canal era quase 100% alugado à Igreja Mundial do Poder de Deus, concorrente que mais tirou fieis da instituição de Edir Macedo. O MP argumenta que o contrato é ilegal, uma vez que caracteriza alienação da concessão pública. 

Segundo os procuradores, embora seja interpretado como publicidade, o contrato seria irregular porque a legislação limita a propaganda a 25% da programação. A entrega de 22 horas diárias passaria o teto estabelecido e configuraria "enriquecimento sem causa".

Na ação contra a Rede 21 e a Universal, o Ministério pede a invalidação da outorga e a declaração de inidoneidade dos envolvidos, proibindo-os de participar de novas licitações. Pede ainda que indenizem a União e sejam condenados por danos morais e pleiteia, provisoriamente, a decretação da indisponibilidade dos bens citados, além de suspender a transmissão.

Outra ação foi protocolada contra emissoras do Grupo CNT, seus responsáveis legais e a igreja. São pleiteadas as mesmas sanções. Há também um processo sobre o arrendamento da Rádio Vida à Comunidade Cristã Paz e Vida. Fonte: Portal Imprensa



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