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07.01.2015 - Piso Regional. A luta continua

Hoje pela manhã (07/01), as Centrais Sindicais do RS se reuniram na sede da CUT-RS para definir a luta pela manutenção do reajuste do piso regional aprovada por unanimidade na Assembleia Legislativa e sancionada pelo então governador Tarso Genro.

No apagar das luzes de 2014, a FECOMÉRCIO, que já havia manifestado sua contrariedade com o piso regional, aproveitou o recesso judicial e protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o Piso Regional.  A desembargadora acolheu prontamente o pleito da FECOMÉRCIO e suspendeu a aplicação do reajuste do benefício. Juridicamente significa que o piso regional continua, apenas sem o reajuste de 16%.

Para as Centrais Sindicais trata-se de uma completa arbitrariedade sem amparo legal, uma vez que a Lei do Piso Regional apenas reajustou um dispositivo legal (Piso Regional) instituído pelo ex-governador Olívio Dutra, em 2001. Que a FECOMÈRCIO faria essa jogada, sabíamos, no entanto, fomos surpreendidos com a postura do judiciário.

Houve consenso entre as Centrais Sindicais em desenvolver rapidamente uma luta de forma unitária para garantir essa conquista. Para isso foi definido:

- As Centrais Sindicais irão protocolar o mais breve possível (a CUT protocolará ainda nesta tarde) um processo judicial na condição de AMICUS CURIAE. Isso significa que pelo fato de serem entidades representativas, diretamente vinculadas com a defesa dos direitos do trabalho, podem requerer judicialmente e manifestar a defesa dos seus pontos de vista.

- As Centrais Sindicais procurarão o atual Secretário do Trabalho (Miki Breier/PSB), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o atual presidente da Assembleia Legislativa (deputado Gilmar Sossella) para agilizar a solução dessa questão.

- Exigirão uma imediata audiência com o atual governador, peça chave em todo esse processo e que deve fazer a defesa do reajuste do piso regional, uma vez que se trata de uma lei de autoria do estado do RS.

Além disso, as Centrais Sindicais assumiram o compromisso de se reunir ordinariamente toda a quarta feira, às 10h, na sede da CUT-RS para tratar sobre os encaminhamentos desse tema. A CUT/RS conclama todos os dirigentes para que fiquem atentos e de prontidão para mobilizações.



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