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02.03.2015 - Direito de dirigente sindical à estabilidade é ampliado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a estabilidade provisória, período do mandato mais um ano, também para dirigentes das Centrais Sindicais. A decisão ocorreu em outubro de 2013, na análise de um processo de solicitação da estabilidade feito por um sindicalista. Os dirigentes terão estabilidade, apesar de as Centrais não estarem enquadradas no sistema confederativo de organização sindical – Sindicatos, Federações e Confederações. A estabilidade provisória nestas entidades está prevista no inciso VIII do artigo 8º da Constituição e no parágrafo 3º do artigo 543 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).



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