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12.03.2015 - Câmara aprova estender até 2019 atual política do salário mínimo

A Câmara aprovou no dia 10 de março o texto principal do projeto de lei que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo. A proposta foi votada de forma simbólica, sem a contagem nominal de votos, no plenário da Casa e ainda depende da análise de destaques (propostas de alteração ao texto principal), o que deverá ocorrer nesta quarta-feira.

A atual regra de valorização do salário mínimo, em vigor desde 2011, vale só até o fim deste ano, e o Congresso precisa definir como será a partir do ano que vem. A legislação vigente determina que o mecanismo de atualização do salário mínimo seja calculado com a correção da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos anteriores.

A votação do texto-base do projeto ocorreu após mais de duas horas de discussões. A proposta gerou divergência dentro da Câmara devido ao relatório do deputado André Figueiredo (PDT-CE), que estende a regra para os reajustes nas aposentadorias. A alteração, no entanto, desagradou o governo devido ao impacto que poderia causar nas contas públicas.

Por meio de acordo, os parlamentares decidiram votar apenas a manutenção da norma até 2019 e deixaram para esta quarta-feira a análise da regra para os aposentados. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elogiou o texto aprovado.

"O texto agora é igualzinho a Medida Provisória que votamos em 2011. A oposição aprendeu a política de valorização do salário mínimo e agora está aprovando, por unanimidade, uma medida que no passado eles foram contra", disse Guimarães. Fonte: Fecomerciários



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