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23.03.2015 - Sindicato/SP vence ação e consegue reintegração de jornalista na Imprensa Oficial

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) ganhou uma ação contra a Imprensa Oficial do Estado (Imesp) para reintegrar o editor-chefe, Antonio Euclides Teixeira (Tim Teixeira), ao cargo. Ele havia sido demitido pela empresa em janeiro do ano passado.

Segundo a entidade, o jornalista ingressou na Imesp há mais de 11 anos por concurso público e foi desligado sem qualquer motivação formal. A medida ocorreu quando Tim estava em meio a um tratamento médico. A 23ª Vara do Trabalho de São Paulo argumentou que o funcionário, ainda que seja contratado pela CLT, é empregado de uma empresa pública e sua demissão teria de ser justificada, pois “os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista prestadoras de serviço público, conquanto não tenham estabilidade no emprego, somente poderão ser dispensados por ato administrativo motivado”.

A decisão reforça ainda que “a autorização de demissão de tais empregados sem critérios objetivos e sem a exigência de motivos relevantes, acarreta ofensa à impessoalidade e à moralidade administrativas”. O juiz determinou que deve ser efetuado o pagamento dos salários devidos entre o desligamento e o retorno, com os devidos reajustes salariais.  Além disso, Tim deverá receber férias, acrescidas de 1/3, 13º salários e FGTS relativos ao período entre a demissão e a volta ao trabalho e do retorno ao plano de saúde corporativo. Outra irregularidade da Imesp foi o não pagamento do valor relativo ao aviso prévio nem os 40% da multa de FGTS, sob a alegação de que o jornalista ocupava cargo de confiança. Fonte: Portal Imprensa



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