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16.06.2015 - Audiência discutirá interferência do MPT no movimento sindical

A conturbada relação entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e as entidades sindicais, será tema da audiência pública nesta quinta-feira (18), no plenário 3, às 14h, na Câmara dos Deputados. Todos os dirigentes sindicais que estão com problemas em suas bases são convidados a comparecer neste importante evento.

A audiência debaterá a contribuição assistencial como mecanismo de sustentação financeira das entidades sindicais; convenções trabalhistas e deliberações de sindicatos; ingerência do órgão público, que por vezes restringe a ação das entidades, com interferências em eleições, dentre outros assuntos.

De acordo com o diretor nacional de Formação da Nova Central (NCST), Sebastião Soares, desde 2013, que as centrais definiram uma posição unitária contra a interferência MPT nas ações do movimento sindical, dentre elas a cobrança da contribuição confederativa, prevista na Constituição de 1988.

Também chamada de taxa assistencial, a receita decorre das contribuições pagas pelos membros das categorias, filiados ou não à entidade sindical que os representa. É fixada por assembleia da categoria e vem prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Ingerência do MPT

A atuação do órgão tem sido marcada pelo cerceamento da mobilização política e financeira dos sindicatos, engessando a atuação sindical. “Há anos sofremos interferência por parte dos procuradores quanto às contribuições sindicais. Muitos declaram nulas as cláusulas, propõem um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e entram com Ação Civil Pública para devolução dos valores descontados. A quem interessa enfraquecer os sindicatos no país?”, questiona Soares.

Foram convidados para debater o assunto, além de Sebastião Soares; o presidente da Agência Social, Stanley Gacek, diretor-adjunto da Organização Internacional do Trabalho (OIT); representantes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); e o vice-presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Joílson Cardoso.

E ainda o procurador-geral do Ministério Público do Trabalho (MPT), Luís Antônio Camargo de Melo; representantes do Tribunal Superior do Trabalho (TST); do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coelho; o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) Lourenço Ferreira do Prado; e o presidente da Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST), José Calixto Ramos. Fonte: Diap



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