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19.06.2015 - No RJ trabalhadores em TVs fechadas são Radialistas

A Juíza Juliana Ribeiro Castello Branco, da 53ª vara do TRT-RJ sentenciou a SKY, empresa operadora de sinal de TV por assinatura, a restituir os valores de imposto sindical de seus empregados em favor do Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro. A ação foi movida pelo departamento jurídico dos Radialistas-RJ, por conta do não reconhecimento da representatividade do sindicato perante os funcionários da empresa.

A SKY ainda pode recorrer da decisão, mas a vitória contra essa empresa abre caminho para o fim da novela que se estende há mais de uma década no mundo das empresas de comunicação. Os trabalhadores da GloboSat, Fox Sports, Shoptime, entre outras, aguardam ansiosamente o desenrolar dessas ações para enfim serem reconhecidos por suas empresas como legítimos radialistas.

Trabalhadores em Rádio e TV do Rio de Janeiro possuem uma história gloriosa através do nosso sindicato, inclusive realizando greves históricas, que resultaram em conquistas de direitos trabalhistas invejáveis a muitas outras categorias profissionais. A tentativa patronal de mudança de instituição representante dos trabalhadores está diretamente ligada à força que o sindicato tem. Contudo, o Sindicato dos Radialistas-RJ não tem qualquer tipo de inimizade com o STIC (Sindicato dos Trabalhadores da Indústria do Cinema), entende-se na verdade, que os trabalhadores em cinema são coirmãos dos radialistas. Quanto ao SINCAB, os Radialistas-RJ lamentam a intenção de outro sindicato, através de uma articulação política, tentar representar uma categoria que não vos pertence e assim prejudicar a classe trabalhadora.

ENTENDA O CASO:

Na década de 90, com o surgimento das TVs pagas no Brasil, nosso sindicato imediatamente solicitou ao ministério do trabalho, a atualização da carta sindical, de forma a incluir a nova forma de fazer televisão mais claramente em nosso registro no MTE.

Partindo do princípio que fomos o primeiro a dar entrada na atualização dos registros, o Sindicato dos Radialistas do estado do Rio de Janeiro é o legítimo representante dos trabalhadores regulamentados pela lei 6.615/78, isso é, todos os trabalhadores que fazem TV ou rádio através de qualquer canal audiovisual, seja radiodifusão, produtora, programadora, operadoras ou TVs Fechadas.

Mesmo com a regularização por parte dos trabalhadores, as empresas que produzem, programam e operam as TVs Fechadas como GloboSat, Canal Futura, ESPN, FoxSports, Canal Saúde, entre outras, através do seu sindicato patronal, o SICAV, ignoraram a legalidade de representatividade do Sindicato dos Radialistas-RJ e passaram a reconhecer o STIC (Sindicato dos trabalhadores da Indústria do Cinema) como representante de seus funcionários. Paralelamente, as empresas que operam os canais por assinatura, como SKY, NET, GVT, entre outras, fizeram o mesmo, ignorando a legislação sindical, e passando a reconhecer o SINCAB (Sindicato criado em 2004, que intitulou-se representante dos trabalhadores dessas empresas) como representante dos seus funcionários.

Visto que, com o desenrolar dos anos, quem saiu em desvantagem foram os radialistas que deixaram de estar ligados diretamente a um sindicato que realmente reconhecem, o departamento jurídico dos Radialistas-RJ entrou numa guerra judicial contra o SETA (Sindicato das empresas operadoras de TVs por assinatura) e contra o SICAV (Sindicato das Empresas do Ramo do Audiovisual). A vitória contra a SKY foi mais uma batalha vencida pelos trabalhadores, e mais importante que a vitória foi o precedente enfim conquistado pela nossa categoria profissional. Fonte: Sindicato dos Radialistas do Rio de Janeiro



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