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02.07.2015 - Câmara aprova urgência para projeto que altera correção do FGTS

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (1º), por 313 votos a 132, o regime de urgência para o PL 1.358/15, que muda o índice de correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Atualmente, a correção é feita com base na taxa referencial (TR), em torno de 0,1% ao mês, mais juros de 3% ao ano.

O projeto prevê que os depósitos efetuados a partir de 1º de janeiro de 2016 serão corrigidos pela TR mais 0,5% ao mês, quando a taxa Selic for superior a 8,5% (atualmente essa taxa está em 13,75%).

Quando os juros forem inferiores a 8,5%, a correção será da TR acrescida de 70% da taxa Selic. É o mesmo cálculo aplicado às cadernetas de poupança.

Autores
O projeto é de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE). Segundo eles, a mudança vai aumentar em 100% os ganhos do trabalhador. “Não acho justo que os trabalhadores tenham sua poupança como fonte de subsídios do governo”, disse Mendonça Filho, líder do DEM. Fonte: Diap



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