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17.07.2015 - Protestos marcam cerimônia de nomeação do Conselho de Comunicação do Congresso

Entidades da sociedade civil protestaram contra os novos integrantes do Conselho de Comunicação Social do Congresso. Os novos membros tomaram posse na última quarta-feira (15/7). No decorrer da cerimônia, os manifestantes seguravam cartazes criticando as indicações feitas pela Câmara dos Deputados. Mensagens como “a população não está corretamente representada”, foram exibidas no evento.

De acordo com o Estadão, as pessoas são contra a nomeação do ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e da Ciência e Tecnologia, Aldo Rebelo, que ocuparão os cargos de representantes da sociedade civil.

Em nota, a Fenaj afirmou que a indicação dos ministros é preocupante. “Vemos a indicação como um equívoco inadmissível na interpretação do conceito de sociedade civil”, diz parte do texto. Também a FITERT em unidade com dezenas de organizações da sociedade civil que já manifestaram sua contrariedade em relação a esse processo, defende o respeito ao rito legislativo na recomposição do CCS e o respeito à garantia do espaço da verdadeira sociedade civil na sua composição. Algumas entidades em conjunto com parlamentares entraram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal para solicitar a anulação do evento. No entanto, o pedido foi negado pelo Supremo.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, defendeu as indicações e disse que o conselho ajudará o Congresso na garantia da liberdade de expressão. “É nosso dever, e minha vocação pessoal, o direito à divergência”, afirmou.

O objetivo do conselho é auxiliar senadores e deputados nos debates sobre comunicação social. O órgão é composto por 13 membros e 13 suplentes, como empresas de comunicação e trabalhadores da área. Logo após a posse, o ministro Aldo Rebelo se defendeu das críticas e acusações. Ele alegou que “foi escolhido para o colegiado não por ser ministro, mas por ser jornalista”.



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