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20.08.2015 - TST condena empresa por premiar empregados que usavam menos o banheiro

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Agropel Agroindustria Perazzoli por controlar as idas ao banheiro de seus empregados e premiar os que menos o utilizavam. Ao julgar uma reclamação trabalhista contra a empresa, os ministros da 5ª Turma decidiram que houve lesão à dignidade humana e impuseram a indenização de R$ 5 mil por danos morais a uma ex-empregada. A decisão foi unânime.

De acordo com a trabalhadora, cada ida ao banheiro precisava ser registrada no cartão de ponto. Os dirigentes davam uma “gratificação de descanso” para os que gastavam menos tempo.

No processo, ela afirmou que a empresa fixou o horário e o tempo para idas ao banheiro (dois intervalos de 10 minutos por dia, quando o maquinário tinha que ser desligado para manutenção). Depois a empresa liberou o uso de 20 minutos por dia em qualquer momento, desde que cada saída e retorno ao posto de trabalho fossem registrados no ponto.

A Agropel argumentou que o tempo de uso do banheiro não era descontado. Alegou que, como existem alguns funcionários que em alguns dias não utilizam esse intervalo, ou utilizam menos que o tempo concedido, e permanecem trabalhando, a empresa adotou o sistema para pagar esse intervalo a quem não o utilizou.

Na primeira instância, o juiz rejeitou o pedido da indenização, por não reconhecer violência psicológica no ato da empresa, tendo em vista que a regra valia para todos. O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região (SC) manteve o entendimento.

No TST, o ministro relator João Oreste Dalazen ressaltou o “absurdo” de se ter que controlar as necessidades fisiológicas para atender a um horário determinado pelo empregador. Considerou ainda pior o registro do tempo no banheiro. Destacou que a jurisprudência do TST é no sentido de que a restrição ao uso do banheiro ofende os direitos de personalidade. Fonte: Valor Econômico.



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