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27.08.2015 - Comissão aprova "botão do pânico" para proteger mulheres em todo o país

Um dispositivo que aciona a polícia automaticamente em caso de ameaça de violência contra mulheres pode ser oferecido em todo o país. Projeto que trata do assunto (PLS 119/2015) foi aprovado nesta quarta-feira (26) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

O Dispositivo de Segurança Preventiva, mais conhecido como "botão do pânico", funciona desde 2013 em algumas cidades. A primeira experiência foi em Vitória, capital do Espírito Santo, estado em que uma mulher é agredida a cada cinco horas, um dos maiores índices do país.

Além de permitir o acionamento da polícia, o equipamento também grava áudios que podem ser utilizados como provas contra o agressor. O simples acionamento do botão pela vítima, ao ser abordada ou ameaçada, permite que a polícia saiba de onde o chamado foi feito e envie proteção. Em algumas cidades, as ocorrências registradas são atendidas em 7 minutos. A proposta aprovada na CDH estende a oferta do dispositivo pela polícia a todo o país.

De acordo com a autora do projeto, Maria do Carmo Alves (DEM-SE), a intenção é garantir a efetiva segurança da mulher, que mesmo com as garantias judiciais de proteção ainda corre riscos de violência.

— Às vezes são os próprios maridos, os companheiros, que fazem as coisas terríveis com as mulheres. [O projeto] Foi inspirado nesse quadro que vivemos de insegurança pública. Vai melhorar porque é preciso que a Justiça realmente cumpra a sua função — disse Maria do Carmo.

A relatora do projeto, Regina Sousa (PT-PI), explicou que o dispositivo não é de uso obrigatório.

— A obrigatoriedade é de que o estado disponha desse dispositivo eletrônico no seu sistema de segurança — explicou Regina.

A proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa.

Campanha

A CDH também aprovou apoio à campanha Eles por Elas, lançada pela Organização das Nações Unidas (ONU), que tem como meta obter 100 mil assinaturas de homens no combate à violência e à discriminação contra as mulheres no Brasil.

— O protagonismo das lutas feministas segue sendo delas, mas a nós homens cabe construir um mundo onde o respeito, a não discriminação e a dignidade da vida de nossas mulheres deem fim a todo tipo de violência — afirmou o presidente da CDH, Paulo Paim (PT-RS).

A comissão também aprovou voto de censura à prática de "estupros corretivos" contra homossexuais. Os senadores reagiram aos relatos apresentados por Paim de casos sob investigação da polícia paulista e que já eram denunciados por movimentos LGBT.



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