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10.09.2015 - Supremo aceita denúncia e abre ação penal contra Paulinho da Força

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (8/9), aceitar denúncia e abrir ação penal contra o deputado federal Paulo Pereira da Silva (SD-SP), o Paulinho da Força. Por unanimidade, os ministros receberam denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República por entender que há indícios de provas do cometimento dos crimes contra o sistema financeiro nacional e de lavagem de dinheiro.

De acordo com a PGR, o parlamentar foi beneficiário de um esquema de desvios em empréstimos de financiamento entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a prefeitura de Praia Grande (SP) e as Lojas Marisa. Os fatos foram investigados na Operação Santa Tereza, deflagrada pela Polícia Federal em 2008.

Segundo a acusação, o esquema de desvios ocorria por meio da falsificação de notas fiscais para tentar explicar a aplicação do dinheiro repassado pelo banco, cujos montantes eram divididos entre os envolvidos. De acordo com a denúncia, os crimes eram facilitados por João Pedro de Moura, ex-assessor do deputado e ex-integrante da Força Sindical no conselho do BNDES.

Segundo o subprocurador Paulo Gonet, o valor cobrado nos contratos era 4%. “O denunciado [deputado], em troca de favores políticos, recebia uma parte das comissões. Que era paga à quadrilha e beneficiários desses empréstimos concedidos pelo BNDES”, disse.

Desvio de recursos

Para o ministro Teori Zavascki, relator da ação penal, conversas telefônicas gravadas pela Polícia Federal indicam que houve o desvio dos recursos. Segundo o ministro, planilhas manuscritas e cheques apreendidos mostram a divisão dos valores, que foram recebidos por intermédio de consultorias inexistentes e depositados na conta da ONG Meu Guri, ligada ao deputado, para ocultar a origem dos recursos.

“A denúncia apontou que a suposta associação criminosa seria composta, entre outros, pelo acusado [Paulinho], que se utilizaria sua influência junto ao BNDES para conseguir aprovação do financiamento, cobrando como contrapartida, comissões, que variavam de 2% e 4% do valor financiado. A influência exercida decorreria dos cargos ocupados pelo acusado, deputado federal, e de presidente da Força Sindical”, disse o ministro.

Advogado do parlamentar, Marcelo Leal afirmou que os e-mails que constam nas investigações provam que os serviços da empresa de consultoria Probus, acusada de falsificar as notas, foram efetivamente prestados. “O paciente não teve participação nos supostos fatos delituosos”, afirmou Leal. Com informações da Agência Brasil. Fonte: Consultor Jurídico.



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