Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 



4173

Ultimas Noticias

07.10.2015 - Cumprir metas faz de trabalhador autônomo um empregado, decide TRT-4

Autônomo é aquele trabalhador que goza de poder de decisão e liberdade, escolhendo o modo, o tempo e a forma de prestação de serviços, não se submetendo à direção de ninguém. Fora isso, admitida a prestação de trabalho, o princípio da primazia da realidade faz presumir vínculo empregatício entre prestador e tomador, obrigando este a provar que a relação não é de emprego. Com este entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve sentença que reconheceu vínculo empregatício entre a Avon Cosméticos e uma vendedora, que teve o ''contrato de comercialização de mercadorias'' rescindido por baixa produtividade.

A autora contou, na ação, que trabalhou como executiva de vendas no período entre 20 de outubro de 2003 e 29 de setembro de 2012. Pediu reconhecimento de vínculo, com todos os seus desdobramentos jurídicos. Já a Avon, na contestação, alegou que autora trabalhava de forma autônoma, numa relação comercial, sem sofrer qualquer ingerência sobre a forma do trabalho.

A juíza Carolina Santos Costa de Moraes, titular da 13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, explicou que o vínculo empregatício só se configura com a existência conjugada de cinco elementos essenciais: trabalho prestado por pessoa física, em caráter pessoal, de forma continuada, mediante remuneração e sob subordinação. A subordinação é, para a juíza, o elemento mais importante para caracterizar a relação de emprego, servindo para distinguir o contrato de trabalho de todos os outros tipos de contrato em que há prestação de serviços.

‘‘Tenho que plenamente caracterizado o elemento subordinação no caso, porquanto a reclamante deveria prestar contas do serviço realizado não só em relação às metas a serem atingidas ao longo das campanhas, mas também quanto aos produtos vindos da distribuição e que deveriam ser dirigidos para cada revendedora. O documento juntado, não impugnado pela ré e confirmado pela preposta, diz respeito a metas e deveres a serem observados pela executiva do programa da reclamada, claramente com obrigações típicas do vínculo empregatício’’, deduziu a julgadora.

A responsabilidade pelos riscos da operação comercial foi outro ponto observado, já que não existia compromisso financeiro entre a gerente, a executiva de vendas e as revendedoras. ‘‘No caso de trabalho autônomo, os bens e instrumentos de trabalho pertencem ao prestador, o qual assume os riscos de seu empreendimento. Todavia, não há, no caso, como entender que a reclamante tenha assumido os riscos de seu negócio, mormente quando utilizava todos os bens e instrumentos de trabalho fornecidos pela reclamada’’, escreveu na sentença.

O relator do recurso na corte, desembargador Clóvis Schuch Santos, disse que o fato de a autora ter sido excluída do programa de executiva de vendas, em função do seu baixo rendimento, evidencia a existência de metas a serem atingidas. ‘‘Ora, isso demonstra o inegável controle da ré acerca das atividades desempenhadas pela empregada, não se sustentando a tese de que a autora apenas comprava e revendia os produtos de forma autônoma. Se houvesse a alegada autonomia, a autora não estaria sujeita à comercialização das quantidades estipuladas pela empresa, sob pena de sofrer penalização, por meio de rompimento de seu contrato’’, anotou no acórdão, lavrado na sessão de 17 de setembro. Fonte Consultor Jurídico



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fones:(51)3029.4730, 3233.3500, 3019.6730 e 3024.4164

webmail / Todos Direitos Reservados 2012