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07.10.2015 - Dia mundial pelo trabalho decente e de luta contra ataques aos direitos dos trabalhadores

Nesta quarta-feira (7), trabalhadores de várias partes do mundo realizarão manifestações, atendendo convocação da Confederação Sindical Internacional (CSI) para marcar a Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, campanha que foi instituída em 2008 pela entidade. A data também marca o Dia Internacional de Combate ao Trabalho Precário, organizado pela IndustriALL Global Union (federação mundial que representa metalúrgicos, químicos e trabalhadores na indústria têxtil).

A ideia das mobilizações pelo mundo é resgatar princípios fundamentais da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reivindicando a redução da jornada de trabalho sem redução de salário, ampliação da oferta do primeiro emprego e de qualificação ao jovem, garantia de emprego digno com carteira assinada, respeito à organização sindical, combate ao trabalho infantil e escravo, igualdade de direito entre homens e mulheres e o fim da discriminação de gênero, raça ou orientação sexual.

No Brasil, as entidades sindicais têm ampliado a sua atuação junto ao Congresso Nacional, que tem colocado na pauta projetos que atacam direitos e podem levar à precarização do trabalho. É o caso do polêmico PL 4330 aprovado na Câmara dos Deputados, que libera a terceirização para todas as atividades, e que agora está tramitando no Senado sob número PLC 30/2015.

Outro exemplo do lobby empresarial sobre o Legislativo federal é a proposta colocada de “contrabando” na Medida Provisória do Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que prevê que as negociações entre empresários e trabalhadores valem mais do que a legislação trabalhista.

“Ou seja, a campanha contra o trabalho precário continua atual, diante das tentativas patronais de reduzir direitos conquistados com muita luta”, avalia o secretário de Política Sindical da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da CUT (CNM/CUT), Loricardo de Oliveira.

Já João Cayres, secretário-geral da CNM/CUT e membro do Comitê Executivo da IndustriALL, informa que ainda há muito o que fazer para garantir trabalho decente no Brasil e em todo o mundo. Ele lembra que, em pleno século 21, a sociedade de diversos países ainda é surpreendida com notícias de situações que caracterizam trabalho análogo à escravidão. “Por isso, não podemos dar trégua em nossas campanhas”, diz.

No Brasil, por exemplo, a lista de trabalho escravo tem 421 nomes de pessoas físicas e jurídicas registrados entre maio de 2013 e maio deste ano (acesse a lista aqui).

Apesar de o cadastro de empregadores flagrados explorando mão de obra análoga à escrava, conhecido como Lista Suja, ser questionado judicialmente e ter a divulgação suspensa momentaneamente, o site Repórter Brasil e o Instituto do Pacto Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (InPACTO) conseguiram que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fornecesse os dados dos empregadores autuados em decorrência de caracterização de trabalho análogo ao de escravo.

De acordo com as instituições, o objetivo de veicular a Lista de Transparência sobre Trabalho Escravo Contemporâneo no Brasil é garantir o direito da sociedade e do setor empresarial à transparência sobre o tema.

Organização sindical

Os dirigentes da Confederação ressaltam ainda que o direito à organização sindical também é uma das principais reivindicações para que os trabalhadores tenham mecanismos de defesa contra a precarização e a exploração da mão de obra nos diferentes segmentos da economia.

“Infelizmente, ainda há inúmeros exemplos de práticas antissindicais por parte de empresas, inclusive multinacionais de grande porte, em todo o mundo, com perseguição e mesmo assassinatos de sindicalistas e militantes, além de ameaças e coerção a trabalhadores que se mobilizam em defesa de seus direitos [foi o caso do Estaleiro Jurong, em Aracruz, no Espírito Santo]“, afirma o presidente da entidade, Paulo Cayres.

Cayres conta que, no Brasil, as centrais sindicais marcaram a data nos atos realizados nos últimos dias 2 e 3 em todo o país, em conjunto com os movimentos sociais. “Quando defendemos a democracia, estamos também defendendo os direitos da classe trabalhadora e da sociedade. Sem liberdades democráticas, não haveria o direito de greve e de organização sindical”, completa o sindicalista. Fonte: CNM-CUT



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