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15.03.2013 – Relator dá parecer favorável à identidade do radialista na CCJ da Câmara

O deputado federal João Campos (PSDB/GO), relator do projeto de lei que institui a carteira de identificação profissional dos radialistas (PL 1005/2007), entregou no último dia 13 parecer favorável à aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. A propositura, de autoria da deputada federal Manuela D'Ávila (PCdoB/RS), dispõe que o documento de identidade da categoria terá validade em todo o território nacional e será emitida pela Fitert, por meio dos sindicatos filiados.

O posicionamento do deputado é considerado pela diretoria da Fitert uma importante vitória, já que a proposta vem enfrentando resistência por parte de parlamentares conservadores. Em seu relatório, o deputado João Campos afirma que "o projeto ora em debate deve prosperar", tendo em vista que tem "o fundamento de equiparação a outras categorias profissionais regulamentadas por lei que já desfrutam de tal direito, notadamente a categoria dos jornalistas, que inclusive é categoria coirmã dos radialistas". Desde 1982 os jornalistas têm reconhecida a carteira de identidade profissional como documento válido em todo o país e para todos os fins. O deputado também diz que "vale ressaltar ainda que atribuir competência ao sindicato da categoria para a emissão da carteira não afasta o princípio da liberdade sindical nem tampouco implica interferência do Estado na autonomia das entidades sindicais. Em análise última, o que se busca aqui é unicamente a equiparação entre as duas categorias (radialistas e jornalistas)".

A Fitert esteve reunida com o deputado no ano passado para entregar ao parlamentar um memorial com o histórico da luta da categoria em defesa do reconhecimento da identidade profissional e para esclarecer ao parlamentar os prejuízos que a falta do documento traz aos profissionais no exercício cotidiano de suas atividades profissionais - especialmente no credenciamento para eventos esportivos e oficiais. A Fitert luta para que a identificação profissional seja aprovada o mais rápido possível a fim de evitar transtornos aos radialistas durante a cobertura da Copa do Mundo e das Olimpíadas.

Agora, a direção da Fitert vai procurar os parlamentes que integram a CCJ para garantir a aprovação do projeto, que tramita em regime de análise conclusiva pelas comissões da Câmara, ou seja, não precisa ser votado no plenário. Se o PL for aprovado na CCJ vai direto ao Senado para avaliação. (redação Fitert) Confira aqui o parecer de João Campos.



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