Seções

Denuncias/Sugestões
Sindicalize-se
Links

Bolsa de Emprego

Cadastro de Currículo
Consulta de Currículo

On line

Últimas Notícias
Notícias Anteriores

Notícias Antigas


Sintonia

 

 

Novos convênios

 



4277

Ultimas Noticias

09.11.2015 - Demitir apenas um trabalhador após briga configura tratamento desigual

Se após uma briga no ambiente do trabalho a empresa demite apenas um dos funcionários, fica claro que não houve igualdade de tratamento. O entendimento é da 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho em caso envolvendo dois vigilantes que trabalhavam para uma transportadora de valores em Salvador.

De acordo com os autos, o motorista do carro-forte se incomodou com o autor da ação, que dormia ao seu lado dentro do veículo, gerando uma discussão. A briga teve que ser apartada por outros dois vigilantes, e o motorista ficou ferido no rosto. A empresa demitiu apenas o autor da ação, alegando os prejuízos causados na segurança da operação e o risco a que foram expostos todos os integrantes da equipe armada.

O vigilante demitido apresentou reclamação trabalhista buscando a reversão da justa causa e o pagamento das verbas rescisórias, alegando que não poderia ser punido com rigor excessivo por um fato isolado. No entanto, o juiz de origem considerou que os documentos que comprovaram a briga foram suficientes para justificar a justa causa. O Tribunal Regional do Trabalho da 5º Região manteve a sentença, entendendo que não caberia a discussão sobre os motivos da não dispensa do outro envolvido.

Em recurso de revista, o vigilante reiterou a tese de que se deve tratar os iguais de forma igual. O relator do recurso, ministro João Oreste Dalazen, do TST, destacou que a aplicação da justa causa deve observar alguns princípios, dentre eles o da isonomia. Apesar de a falta cometida possibilitar a dispensa por justa causa, a empresa, ao agir de forma mais branda com um dos envolvidos, a seu ver cometeu um erro grave, gerando assimetria nas penas aplicadas. Fonte: TST. Processo RR-1117-53.2012.5.05.0030



Impressos


Rua Barão do Teffé, 252 - Bairro Menino Deus - Porto Alegre-RS CEP:90160-150

Fones:(51)3029.4730, 3233.3500, 3019.6730 e 3024.4164

webmail / Todos Direitos Reservados 2012