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27.01.2016 - Moção contra arbitrariedade da BM por atitude discriminatória e racismo durante o FSM. TVE proíbe veiculação da reportagem

Hoje à tarde, às 17 horas, será entregue na Assembleia Legislativa, MOÇÃO em que se solicita providências contra o procedimento da Brigada Militar por sua atitude discriminatória e racista contra o ativista Paulo Sérgio Medeiros Barbosa, da Rede Mocambos, de Pernambuco. Ele foi abordado no Parque da Redenção, na Capital, por dois brigadianos, que justificaram a medida dizendo que Barbosa estava em “atitude suspeita”, ao circular pelo parque. O ativista estava na cidade participando do Fórum Social Temático, onde palestrou em uma das mesas. Leia a seguir a MOÇAO que em conjunto com outras entidades, subscrevemos.

 

 

MOÇÃO DE REPÚDIO

 

Nós, sociedade civil organizada e participantes do Fórum Social Mundial Temático 15 Anos, repudiamos e solicitamos providências junto ao  Governo do Estado do Rio Grande do Sul sobre o procedimento da Brigada Militar em abordar sob a alegação de “atitude suspeita”, em 21 de janeiro de 2016, no Parque da Redenção, o palestrante professor Paulo Sérgio Medeiros Barbosa, da Rede Mocambos de Pernambuco, convidado para falar sobre Direitos Humanos, Comunicação e Juventude, em evento do referido Fórum.

 

Se houve "atitude suspeita" deve ser divulgada qual foi?  E suspeitamos que houve abuso de autoridade e crime de racismo.  

 

O fato assumiu dimensões públicas e indignação em âmbito internacional. Reivindicamos ações reparatórias urgentes. Entre elas, a imediata marcação de uma audiência com o Governo do Estado e suas secretarias envolvidas (Comunicação, Direitos Humanos e Justiça e Segurança Pública), assim como uma audiência pública para esclarecermos os fatos.  Além do fato com questões discriminatórias, a TVE-RS, presente no fato em questão, não veiculou reportagem ou mesmo abordou tal acontecimento.

 

Aproveitamos a oportunidade para evocar as garantias presentes na  Declaração Universal dos Direitos Humanos, nas resoluçõesdaIII Conferência Mundial de Durban contra o Racismo, Xenofobia e Intolerância Correlatas, bem como,  na Constituição Federal, que em seu Art. 5º, IX, garante a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação independente, de censura ou licença. Tais repressões estatais acionadas pelo mecanismo do RACISMO INSTITUCIONAL ferem a base legal conquistada no Estatuto da Igualdade Racial na questão do SINAPIR - Sistema Nacional da Promoção da Igualdade Racial -, Art. 53: “O Estado adotará medidas especiais para coibir a violência policial incidente sobre a população negra”.

 Assinam

Comitê do Fórum Social Temático 15 Anos, Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Rio Grande do Sul, Sindicatos dos Radialistas do Rio Grande do Sul, Conselho de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra do Rio Grande do Sul (Codene), Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe-RS), Secretaria de Combate ao Racismo da Central Única dos Trabalhadores (CUT-RS), Voluntários Porto Alegre/RS (VPOA-RS), Convergência das Organizações Nacionais do Movimento Negro Brasileiro,  MNU, UNEGRO, CONEN, CONAQ, APN´S, FNMN, ABPN, AFROLGBT, UBM, CEN, Enegrecer, Fonajune, Quilombação, Conselho Estadual dos Direitos da Mulher-CEDM/RS e Conselho Municipal dos Direitos da Mulher-COMDIM/Porto Alegre.


Porto Alegre, 27 de janeiro de 2016



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