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06.04.2016 - FITERT denuncia atrocidades cometidas pela Rede Record de Televisão no Brasil

O Brasil é signatário da Convenção 98 da OIT sobre a aplicação dos princípios do direito de sindicalização e de negociação coletiva.

Em que pese a convenção 98 garantir, em seu artigo primeiro, que “os trabalhadores deverão gozar de proteção adequada contra quaisquer atos atentatórios à liberdade sindical em matéria de emprego”, e das garantias estabelecidas no artigo 8º da Constituição Federal do Brasil de 1988, diariamente as organizações sindicais sofrem, com maior ou menor intensidade, impedimentos para o exercício da liberdade sindical e da negociação coletiva.

Estes impedimentos são criados tanto pelo Estado como empregador ou como poder público, quanto pelos empregadores do setor privado.

São chamadas de práticas anti-sindicais aquelas que, direta ou indiretamente, cerceiam, desvirtuam ou impedem a legitima ação sindical em defesa e promoção dos interesses dos trabalhadores.

A Federação dos Radialistas do Brasil - FITERT, o Sindicato dos Radialistas no Estado de São Paulo e demais Sindicatos dos Trabalhadores em Rádio e Televisão do Brasil vem a esta entidade para denunciar a Rede Record de Televisão quanto a sua pratica anti-sindical contra os dirigentes, representantes dos trabalhadores na emissora na defesa dos direitos dos trabalhadores. A Rede Record ultimamente vem precarizando as relações do trabalho, implantando em vários setores da televisão a terceirização de forma ilegal, não respeitando a legislação nacional vigente e nem a regulamentação profissional dos radialistas, e consequentemente demitindo centenas de trabalhadores que fazem parte da atividade fim da emissora. Em vários Estados houve demissões em massa para por em prática a terceirização. O Governo do Brasil e a Rede Record fazem vista grossa quanto a obedecer à Convenção nº 29 da OIT, aprovada e ratificada pelo Congresso Nacional do Brasil.

O Sindicato dos Radialistas de São Paulo, entidade filiada à Federação dos Radialistas (FITERT) através de seus dirigentes sindicais eleitos, e funcionários da emissora foram em busca e defesa dos direitos dos trabalhadores, denunciando a empresa no Ministério Público Federa, bem como acionado a Justiça do Trabalho no desejo verem sanadas as irregularidades praticadas pela emissora, e dessa forma organizar a categoria para defender seus empregos.

A Rede Record ao invés de cumprir a legislação e as leis trabalhistas, de forma autoritária demitiu três dos dirigentes sindicais eleitos na emissora como forma de intimidar os trabalhadores e coibir qualquer forma de paralisação. A Convenção nº 135, da Organização Internacional do Trabalho - OIT garante a proteção de representantes de trabalhadores, bem como a legislação nacional.

A Federação dos Radialistas e o Sindicato dos Radialistas do Estado de São Paulo, afirma que as demissões são ilegais e que ferem o que está previsto na Constituição Federal, Leis e Convenções Internacionais de Proteção aos Representantes de Trabalhadores. “Trata-se de uma clara retaliação a nossa luta em defesa dos interesses da categoria, em busca dos direitos e melhores condições de trabalho e segurança. Nossas ações judiciais, denúncias, mobilizações e paralisações incomodam a direção da empresa”.

Ao tomar essa atitude, a empresa desrespeita o próprio Código de Ética, que determina atuar respeitando a legislação e buscando o diálogo constante com as Entidades representantes dos empregados. Por esse motivo, não vamos nos calar até que as demissões sejam canceladas e que os nossos diretores eleitos, representantes sindicais retornem às atividades na Record.

Isto posto, vimos através deste denunciar o Grupo de Rádio e Televisão da Rede Record do Brasil, e solicitar dessa Organização que exija do Governo do Brasil, e dos responsáveis do Grupo Record a aplicação imediata da lei que garante o direito de organização dos trabalhadores e da liberdade sindical, bem como solicitamos ainda, a imediata reintegração dos diretores sindicais aos quadros da empresa.

Brasil, Brasília-DF, 06 de Abril de 2016.

JOSÉ ANTONIO DE JESUS DA SILVA

DIRETOR COORDENADOR

MIGUEL JOAQUIM DE NOVAES FILHO

SECRETARIO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS



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