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14.04.2016 - PL 44/2016: Deputados estaduais faltam à Comissão de Segurança e Serviços Públicos pela quinta semana consecutiva

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos (CSSP) da Assembleia Legislativa gaúcha chegou hoje à quinta semana consecutiva sem qualquer deliberação, devido à ausência de deputados. Sem o quórum mínimo – apenas seis parlamentares estavam presentes, quando o mínimo é sete, o colegiado deixou de avaliar o requerimento de audiência pública protocolado pela coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos, deputada Stela Farias (PT), que visa discutir o projeto de lei (PL) 44/2016.

O PL enviado à casa em fevereiro pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) autoriza o Poder Executivo a transferir atividades do Estado para Organizações Sociais (OSs), abarcando em seu escopo os segmentos de Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura, Esporte, Desenvolvimento Tecnológico, Ação Social e Gestão.

Segundo Stela, a frente em defesa dos serviços públicos conta com 27 parlamentares e tem autonomia para realizar a audiência pública. “Hoje mesmo vamos ver a agenda do Teatro Dante Barone e reservá-lo”, afirmou a deputada, ao defender que os servidores têm o direito de questionar o governo sobre a proposta que objetiva uma nova onde de redução das funções e dos serviços do Estado.

Presentes na reunião da CSSP, nesta manhã, representantes dos sindicatos dos Jornalistas e dos Radialistas do Rio Grande do Sul, bem como os servidores da TVE e da rádio FM Cultura, defendiam o voto favorável ao requerimento de audiência pública.

Em nota enviada ontem aos deputados da comissão, os trabalhadores cobravam a presença dos parlamentares na reunião de hoje, já prevendo a dificuldade de quórum. O texto defende que é preciso “oportunizar aos diversos segmentos sociais envolvidos uma discussão ampla e transparente acerca do referido projeto”.

Estavam presentes na reunião da comissão os deputados Nesinho Metalúrgico (PT), que preside o colegiado; Mirian Marroni (PT), que é vice-presidente; Bombeiro Bianchini (PPL); Any Ortiz (PPS); João Reinelli (PV); e Stela Farias (PT).

Ausentaram-se os titulares Álvaro Boésio (PMDB), Gilberto Capoani (PMDB), Gerson Borba (PMDB), Marcel van Hatten (PP), Juliana Brizola (PDT), Maurício Dziedricki (PTB) e Juliano Roso (PcdoB). A proposição segue na pauta para a próxima reunião do colegiado.



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