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16.05.2016 - TVE e FM Cultura lançam Manifesto contra o desmanche do serviço público

Reunidos em assembleia realizada nas dependências da emissora, os trabalhadores da TVE/FM Cultura elaboraram um manifesto público em que reafirmam a sua determinação na luta em defesa da Fundação, buscando alternativas que barrem o PL 44/2016. Outras informações podem ser acessadas no endereço eletrônico Movimento dos Servidores da TVE e FM Cultura através do link:

link da nossa pagina  https://www.facebook.com/Movimento-dos-Servidores-da-TVE-e-FM-Cultura-1713150298943514/?pnref=story

Confira o manifesto na íntegra na seguir reproduzido:

 

TVE E FM CULTURA CONTRA O DESMANCHE DO SERVIÇO PÚBLICO

MANIFESTO PÚBLICO

Nós, servidores da Fundação Piratini (TVE e FM Cultura – 107.7), manifestamos nossa firme defesa da instituição como uma fundação pública de direito privado, rechaçando qualquer proposta de extinção ou privatização, seja através da conversão em Organização Social (OS) – possibilidade aberta pelo PL 44/2016, enviado pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) à Assembleia Legislativa do RS em fevereiro –, seja por meio de outros mecanismos e práticas que precarizam e privatizam, no dia a dia, as funções das emissoras.

A TVE e a rádio FM Cultura são emissoras públicas e, por isso, tem por princípio pautar sua programação pelo interesse público, pela promoção da cidadania, pela informação jornalística plural e pela veiculação da diversidade cultural, étnica, de gênero, política e de qualquer segmento social. O caráter público nos possibilita dar conta de demandas de conteúdo não atendidas nas TVs e nas rádios comerciais, função prevista no Artigo 223 da Constituição Federal de 1988, que determina a “complementaridade dos sistemas privado, público e estatal”.

Nossa especificidade está em um quadro funcional com profissionais altamente capacitados selecionados por meio de concurso público. Vários programas das emissoras, graças à competência das equipes envolvidas, já conquistaram dezenas de prêmios regionais e nacionais. Entregar as emissoras para uma Organização Social é PRIVATIZAÇÃO (mesmo que com o eufemismo do “contrato de gestão”, ou do “termo de parceria”, no caso das OSCIPs). A lógica da programação passaria a ser mediada pelo patrocinador, desfigurando completamente as emissoras a médio e longo prazos.

 

1 - PARA EVITAR QUE A FUNDAÇÃO PIRATINI SEJA EXTINTA OU PRIVATIZADA, PROPOMOS:

 

1.1 – Retirar o PL 44/2016 da Assembleia Legislativa, para impedir a transformação em OS e a cessão de patrimônio público para uma entidade privada.

1.2 – Garantir os investimentos necessários para finalizar o processo de migração tecnológica do sistema analógico para o padrão digital, que precisa ser concluído até 2018, bem como evitar a deterioração e a precarização das condições técnicas e humanas de trabalho.

1.3 – Retomar a potência total do sinal da rádio FM Cultura – 107.7, que hoje está em 20% da capacidade.

1.4 – Renovar o prazo de validade do concurso realizado em 2014 e contratar os profissionais aprovados para funções ainda carentes.

1.5 – Restaurar a Diretoria de Comunicação e Relações Institucionais, que foi desconstituída, com o retorno e a valorização dos funcionários do quadro fixo.

1.6 – Restaurar a Diretoria Técnica, com a devida competência legal para gerir o setor e encaminhar, de forma eficaz, a migração digital.

1.7 – Recuperar e digitalizar o acervo audiovisual da TVE e fazer a manutenção contínua nos equipamentos que dão acesso ao patrimônio imaterial da emissora, que tem imagens datadas desde os anos 1920. O mesmo deve ocorrer com o arquivo de áudios da FM Cultura.

1.8 – Reapresentar o PL 87/1983, do ex-deputado Carlos Araújo (PDT), que prevê a destinação de 10% das verbas publicitárias de órgãos públicos estaduais para a Fundação Piratini. A proposta deve ser apresentada pelo Poder Executivo do RS, para evitar o “vício de origem” que a tornaria inconstitucional.

1.9 – Uma gestão com transparência. Que as decisões a serem tomadas sejam avaliadas e planejadas com a participação efetiva dos servidores.

1.10 – Respeitar e valorizar o Conselho Deliberativo e cumprir o regulamento que estabelece as funções do colegiado.

Pedimos ao povo gaúcho que rejeite a entrega da TVE e da FM Cultura - 107.7 para uma entidade privada e aos deputados da Assembleia Legislativa do RS que, na hipótese de o governo não retirar da Casa o PL 44/2016, exerçam sua função pública com responsabilidade e votem CONTRA O PROJETO que atingirá, além das duas emissoras públicas, escolas, hospitais e quase todos os serviços hoje prestados pelo Estado: Cultura, Saúde, Educação, Meio Ambiente, Esporte, Assistência Social, Pesquisa Científica, Desenvolvimento Tecnológico e Gestão.

Assine nosso abaixo-assinado em: https://www.change.org/p/governo-do-estado-do-rio-grande-do-sul-diga-não-à-extinção-da-fundação-piratini-tve-fm-cultura

 

Servidores da Fundação Piratini – TVE/RS e rádio FM Cultura 107.7

Sindicato dos Radialistas do RS e Sindicato dos Jornalistas do RS



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