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01.04.2013 - Conselho de Comunicação examina nesta segunda-feira relatório sobre crimes contra jornalistas

O CCS (Conselho de Comunicação Social) do Congresso Nacional discute nesta segunda-feira (1/4), no Senado a pauta o relatório sobre a proposta de federalização de crimes cometidos contra jornalistas, prevista no PL 1078/11, do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP).

A proposta trata da participação da Polícia Federal na investigação de crimes em que houver omissão ou ineficiência das esferas competentes e em crimes contra a atividade jornalística.

O Conselho foi criado pela Constituição de 1988, e não tem poder normativo, mas funciona como órgão auxiliar do Congresso Nacional na elaboração de estudos, pareceres e recomendações, entre outras solicitações dos parlamentares, sobre assuntos relacionados à comunicação e à liberdade de expressão.

Segundo o parlamentar criador do Projeto, os jornalistas sofrem “ingerências de uma gama muito ampla de interesses, em função da natureza do trabalho”. A proposta altera a Lei 10.446/02, que já prevê atuação conjunta da PF com outros órgãos de investigação para crimes como formação de cartel, violação de direitos humanos, sequestro, cárcere privado e extorsão por motivos políticos.

Protógenes argumenta que, às vezes, a apuração de crimes nas esferas estadual e municipal sofre pressões devido à proximidade entre investigados e investigadores.

Ele ressalta que, “como ator isolado no plano federal, a Polícia Federal é de grande valia em investigações estaduais e municipais que venham a se apresentar omissas ou ineficientes.”

A proposta será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania).



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