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31.05.2016 - Servidores lotam Auditório Dante Barone contra o PL 44

A Audiência Pública realizada pela Comissão de Segurança e Serviços Públicos, Comissão de Constituição e Justiça e a Frente Parlamentar em Defesa dos Serviços Públicos contra o PL 44/2016, realizada na tarde de ontem, contou com a excelente participação de servidores da TVE/FM Cultura e de todo o Estado. O Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa estava lotado e todos puderam expressar sua contrariedade a este PL.

De acordo com o PL/44, o Poder Executivo fica autorizado a qualificar como organizações sociais pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à gestão, proteção e preservação do meio ambiente, à ação social, ao esporte, à saúde e à cultura. “Na prática, esse projeto terceiriza a gestão das funções públicas, que são prerrogativa do Estado, para o setor privado, o que configura uma privatização”, explica a deputada.

O PL prevê que sejam convertidas em organizações sociais, fundações, hospitais, museus e centro de pesquisa e formação públicas já existentes como: FDRH, CORAG, PROCERGS, IRGA, EMATER, CEASA, CESA, FAPERGS, CIENTEC, FEPAGRO, FEE, OSPA, TVE-Fundação Piratini, Fundação Theatro São Pedro, CCMQ, FIGTF, MARS, Museu de Comunicação Hipólito José da Costa, Fundação Liberato Salzano Vieira da Cunha, FADERS, FEPPS, Centro de Saúde e Escola Murialdo, Hospital Colônia Itapuã, Hospital Sanatório Parthenon, Hospital Psiquiátrico São Pedro, Ambulatório de Dermatologia Sanitária, Escola de Saúde Pública, Hemocentro, FEPAM, Fundação Zoobotânica, FASE, Fundação de Proteção Especial, FGTAS e FUNDERGS. Além da privatização da CEEE, da CORSAN e do BANRISUL, da extinção da UERGS, com a distribuição das vagas na rede privada através da compra de vagas e o setor de pesquisas seria repassado a FAPERGS.

Nossos diretores participaram tanto da Audiência quanto da manifestação realizada em frente a TVE/FM Cultura, no turno da manhã dessa segunda-feira(30).

 

 

 

 

 

 

 

Defesa da Fundação Piratini

Dezenas de representantes de sindicatos de servidores públicos e deputados  fizeram suas manifestações ao longo da audiência. Representantes dos sindicatos dos Radialistas e  dos Jornalistas também se manifestaram. Presidente do Sindicato dos Jornalistas Milton Simas, afirmou que o “cenário é terrível” e que a intenção é “esvaziar as fundações de comunicação pública” com a privatização ou sua extinção. “Não vamos descansar enquanto esse PL não for pro lixo”, garantiu Simas.

 

Funcionários da TVE levaram cartazes contra o projeto que pode transformar a Fundação Piratini , que administra a emissora, em OS |Foto: Guilherme Santos/Sul21

 

 

O presidente do Sindicato dos Radialistas, Caverna, por sua vez, reclamou do número de viaturas e policiais acompanhando o pequeno protesto dos funcionários da TVE, na manhã desta segunda-feira, em frente à emissora, administrada pela Fundação Piratini, que pode ser transformada em uma OS.

 

 

Depois de quase três horas de audiência, que foi promovida pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Segurança e Serviços Públicos e Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, foi aprovada uma carta ao governador José Ivo Sartori (PMDB), pedindo a retirada do projeto do Legislativo.

No encerramento da audiência, a deputada Stela Farias (PT), também proponente da atividade, junto com outros deputados, tentou sem sucesso entregar a carta com o pedido de retirada do projeto da Assembleia diretamente ao governador ou ao chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (PMDB). O documento acabou sendo entregue ao subchefe Legislativo da Casa Civil, César Marsillac.

 

 

 



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