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08.06.2016 - Juízes do PR movem 36 ações contra "Gazeta do Povo" e repórteres por danos morais. ANJ repudia ações

Juízes do Paraná decidiram ingressar uma série de ações contra o jornal Gazeta do Povo e cinco repórteres após a veiculação de reportagens, publicadas em fevereiro deste ano, que revelaram os rendimentos dos membros do Judiciário e do Ministério Público do Estado. Os pedidos somam R$ 1,3 milhão em indenizações.

As duas matérias e uma coluna, divulgadas nos dias 15, 16 e 17, indicaram que o rendimento médio de juízes e integrantes do MP-PR superou o teto constitucional — de R$ 30.471,10 — em mais de 20% no ano passado. A publicação das informações gerou, até o momento, 36 ações por danos morais, que tramitam em pelo menos 15 cidades.

A ação teria sido coordenada pela Associação dos Magistrados Paranaenses (AMAPAR) e pela Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), conforme mostra um áudio do presidente, Frederico Mendes Junior a um grupo de juízes. A entidade alegou que a reportagem tem conteúdo "ofensivo à magistratura". Em fevereiro, o jornal concedeu direito de resposta às associações.

"Entendemos que essa pulverização de demandas nos juizados especiais é utilizada como um mecanismo de intimidação dos meios de comunicação, seja pelo impedimento do trabalho dos jornalistas, seja pelo alto valor financeiro das condenações devido ao volume de processos, o que poderia inviabilizar financeiramente a atividade jornalística", diz a Gazeta.

À IMPRENSA, Rogério Galindo, um dos repórteres processados, explicou que as reportagens basicamente reproduzem dados públicos, que estão acessíveis no Portal da Transparência. "O que a gente fez foi uma transposição desses dados e informar que o rendimento era acima do teto. Nunca dissemos que eles fizeram nada ilícito. Simplesmente reportamos".

Além de Galindo, são alvos dos processos os jornalistas Chico Marés, Euclides, além do analista de sistemas Evandro Balmant e do infografista Guilherme Storck Lucas. Os processos foram protocolados em Juizados Especiais, o que os obriga a comparecer a todas as audiências de conciliação para não serem condenados à revelia.

"Força todo mundo a sair da sua rotina para atender essas audiências. Na prática, eles já estão sendo condenados. Condenados por não conseguir exercer regularmente a profissão e uma rotina de vida normal", acrescenta o diretor de Redação, Leonardo Mendes Junior.

Após algumas ações serem adiadas pelo fato de juízes paranaenses se declararem impedidos de julgar o caso, a Gazeta do Povo entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para que o caso seja julgado em Brasília (DF). A ministra Rosa Weber negou o andamento da reclamação e determinou que os processos sejam avaliados pela Justiça do Paraná.

"Eles [repórteres] apenas abordaram um tema de interesse público e sem nenhum erro factual, de apuração ou apresentação das informações. A gente espera que os juízes que já entraram com ações e aqueles que estão indecisos tenham a sensibilidade, a visão, de vários outros colegas deles de entender que isso é um debate público necessário para o país e que da forma que as ações foram feitas e estão sendo conduzidas é um ataque seríssimo à liberdade de expressão e imprensa. Não diz respeito só à Gazeta, mas ao jornalismo brasileiro", completa Mendes Junior.

Apoio

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) condenaram a medida dos magistrados contra o jornal e os jornalistas. As entidades também destacaram a ameaça à liberdade de imprensa.

"Para a Abraji, os processos na Justiça não buscam a reparação de eventuais danos provocados pelas reportagens, mas intimidar o trabalho da imprensa e, por isso, são um atentado à democracia. A Abraji espera que as ações sejam julgadas improcedentes e a retaliação à Gazeta do Povo e a seus profissionais não continue".

Ao jornal O Globo, o diretor executivo da ANJ, Ricardo Pedreira, ressaltou que as ações visam atrapalhar a defesa. "Estamos acompanhando o caso com muita preocupação. São ações completamente descabidas porque o que o jornal fez foi fazer jornalismo". Fonte: Portal Imprensa



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