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02.04.2013 - Conselho de Comunicação pede que radialistas sejam contemplados em projeto que federaliza crimes contra jornalistas

Radialistas e demais profissionais de imprensa podem ser contemplados no projeto de lei que federaliza crimes contra jornalistas. Nesta segunda-feira, 1, o Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional aprovou uma moção em apoio à inclusão desses profissionais na proposta do deputado Protógenes Queiroz, o PL 1.078/2011. O CCS também solicitou celeridade e prioridade na tramitação do projeto de lei.

De acordo com o texto original do projeto, em tramitação na Câmara, a participação da Polícia Federal nas investigações de crimes contra jornalistas ocorrerá se houver omissão ou ineficiência das esferas competentes.

O Conselho também aprovou dois relatórios referentes a regulamentos da Agência Nacional do Cinema (Ancine) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decorrentes da Lei 12.485/2011, que trata da comunicação audiovisual de acesso exclusivo a assinantes.



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