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16.06.2016 - TRT-RS participa de audiência pública sobre direitos trabalhistas

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) fará parte de audiência pública sobre direitos dos trabalhadores promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal (CDH). Serão debatidos a Previdência Social, o trabalho escravo, a terceirização, o negociado acima do legislado e o PLP 257/2016, que tramita na Câmara dos Deputados e que afeta direitos dos trabalhadores, principalmente de servidores públicos federais, estaduais e municipais, prevendo, dentre outras medidas, o congelamento de salários e o desligamento voluntário.

O evento ocorre na próxima segunda-feira (20), às 14h, na Casa do Gaúcho, no Parque da Harmonia, em Porto Alegre. A participação formal do TRT-RS na atividade atende a convite do senador Paulo Paim, presidente da CDH, que também estará presente na audiência. O debate faz parte de um conjunto de atividades desenvolvidas por uma frente parlamentar composta por senadores e deputados federais de diversos partidos, para tratar de temas relacionados a direitos sociais, à gestão transparente da seguridade social e ao equilíbrio financeiro e atuarial da Previdência Social.



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