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27.06.2016 - ONU questiona "interferência" do Palácio do Planalto na direção da EBC

A Organização das Nações Unidas (ONU) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos questionaram a "interferência" do Palácio do Planalto na direção da Empresa Brasil de Comunicações (EBC). Em comunicado divulgado na última sexta-feira (24/6), as entidades alertam para os riscos à liberdade de expressão.

“A interferência na direção da EBC e a conversão da [Controladoria-Geral da União] CGU em Ministério são passos negativos para um país conhecido pelo seu sólido compromisso com a liberdade de opinião e expressão”, destacam o relator especial das Nações Unidas sobre a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão, David Kaye, e o relator especial interamericano para a Liberdade de Expressão, Edison Lanza.

As organizações ressaltam que, nos últimos anos, avanços na promoção do direito à informação se beneficiaram do trabalho da CGU, instituição que promoveu a Lei de Acesso à Informação de 2011. "É importante garantir a manutenção dessa capacidade no novo arranjo institucional", afirma Lanza.

“As organizações que proporcionam o acesso à informação e promovem a prestação de contas devem ser protegidas de interferências políticas. Qualquer alteração no funcionamento da antiga CGU deveria visar torná-la mais autônoma e independente de determinações do Poder Executivo”, acrescenta Kaye.

Os relatores criticaram ainda a decisão do presidente interino, Michel Temer, de substituir a diretoria da empresa. O político havia nomeado o jornalista Laerte Rimoli para ocupar o lugar de Ricardo Melo.

“Tomamos nota das preocupações expressadas pelo governo sobre a situação econômica da EBC. Entretanto, essas preocupações não justificam interferências na administração de uma emissora pública nacional e, em particular, no seu trabalho jornalístico. Portanto, felicitamos a decisão do ministro do STF Dias Toffoli, por reconduzir o diretor da EBC ao seu cargo”. Fonte: Portal Imprensa



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