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06.07.2016 - ATENÇÃO CHEFETES DA RÁDIO GUAÍBA

Matéria a seguir reproduzida e publicada no site Espaço Vital traz alguns esclarecimentos sobre os direitos dos estagiários. No entanto, alertamos aos chefetes dessa emissora que na LEI DOS RADIALISTAS não existe o estágio.

 

Fique por dentro dos direitos dos estagiários

O Conselho Nacional de Justiça disponibilizou ontem (4), em seu saite, uma página chamada CNJ Serviço, que se dispõe a “esclarecer os principais direitos dos estagiários, assim como as obrigações das empresas e instituições contratantes”.

O estágio não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e é considerado por lei como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho. O estágio é regulado pela Lei nº 11.788, de 2008, que alterou dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

O estágio faz parte do projeto pedagógico do curso, podendo ou não ser obrigatório, conforme a área de ensino. Nos casos em que é obrigatório, é pré-requisito para obtenção do diploma. O termo de compromisso de estágio é celebrado com as instituições de ensino, que têm o dever de avaliar a adequação do contrato à formação cultural e profissional do estudante. Este, por sua vez, deve apresentar periodicamente um relatório de atividades. Para estudantes do Ensino Superior, não há limitação em relação ao número de estagiários contratados.

• Ambiente - Além de garantir uma oportunidade para captar novos talentos e a formação de um futuro quadro de trabalhadores, a empresa não arca com encargos trabalhistas com os estagiários, como INSS, aviso prévio, multa rescisória, 13º salário e FGTS. As empresas que oferecem o estágio têm a obrigação de oferecer um ambiente de estágio com condições de proporcionar ao educando atividades de aprendizagem social, profissional e cultural.

A empresa deve indicar um funcionário de seu quadro com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até dez estagiários simultaneamente.

ATENTE A ESTE ÚLTIMO PARÁGRAFO: O TRABALHADOR NÃO PODE SER O PRODUTO FINAL.

A matéria na íntegra, com complemento sobre “Rotina de trabalho” e “Extensão de Benefícios”  você pode acessar através do link: http://www.espacovital.com.br/publicacao-34037-fique-por-dentro-dos-direitos-dos-estagiarios



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