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08.07.2016 - Assédio sexual contra estagiárias e assédio moral contra servidores

Há quase um ano, um juiz da comarca de Miracema (RJ) foi acusado de cometer dois tipos de assédios: sexual, contra quatro estagiárias; e moral contra servidores de quem exigia... metas. Houve investigações, tomaram-se depoimentos, mas... o caso foi arquivado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Rio.

O Sindicato dos Servidores do Judiciário do Rio não se conformou e bateu às portas do CNJ. A corregedora Nancy Andrighi levou o caso ao colegiado que determinou a instauração de revisão disciplinar contra o juiz.

Três detalhes.

Primeiro: conforme as vítimas, o magistrado costumava fazer comentários sobre as roupas íntimas e eteceteras das subordinadas.

Segundo: houve também convites para sair com as ´colegas de trabalho´, via WhatsApp.

Terceiro: por ora, a apuração segue protegida pelo (corporativo) segredo de justiça.

A seguir destacamos a enumeração detalhada das ações mais frequentes de assédios, divididas em cinco grupos, assim como uma tabela com as consequências do assédio moral à saúde: A matéria completa pode ser encontrada na íntegra no site do Âmbito Jurídico, a partir de um artigo de Sadão Ogava Ribeiro de Freitas. Confira:

http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9252

 

1. Ataques às possibilidades de comunicação:

- Limitação das possibilidades de comunicação e de expressão do assediado por seu superior.

- Interromper, constantemente, o assediado.

- Limitação das possibilidades de comunicação e de expressão do assediado por seus colegas.

- Gritar ou dizer palavrões em voz alta.

- Críticas constantes acerca do trabalho.

- Criticar, constantemente, a vida privada da vítima.

- Aterrorizar a vítima, mediante contato telefônico.

- Efetuar ameaças verbais.

- Efetuar ameaças por escrito.

- Recusar o contato por meio de olhares ou gestos depreciativos.

- Exprimir uma recusa de contato por sugestões, sem falar com a vítima diretamente.

2. Ataques nas relações sociais:

- Não falar mais com a vítima.

- Não deixar a vítima falar diretamente.

- Transferir a vítima para uma área longe de seus colegas.

- Proibir seus colegas de trabalho de falar com a vítima.

- Tratar a vítima de forma aérea, leviana.

3. Consequências para a reputação social:

- Falar mal da vítima sem que ela ouça.

- Espalhar rumores.

- Ridicularizar a vítima.

- Suspeitar que a vítima está mentalmente doente.

- Forçar a vítima a passar por um psiquiatra.

- Fazer brincadeiras acerca de alguma deficiência do ofendido.

- Imitar a maneira de andar, a voz e os gestos para ridicularizar a vítima.

- Atacar as convicções políticas e religiosas do assediado.

- Zombar da nacionalidade do assediado.

- Forçar alguém a efetuar algum trabalho que atinja sua consciência.

- Julgar o trabalho de alguém de maneira falsa e doentia.

- Questionar as decisões do assediado.

- Chamar a vítima com palavras obscenas ou outras expressões degradantes.

- Efetuar aproximações sexuais ou ofertas verbais sexuais.

4. Ataques na qualidade da ocupação e da vida profissional:

- Não dar tarefas para a vítima.

- Examinar cada ocupação da vítima, de modo que ela não possa criar tarefas para si.

- Determinar que a vítima execute tarefas sem sentido.

- Dar tarefas muito aquém da qualificação do assediado.

- Determinar que o assediado faça tarefas novas constantemente.

- Determinar que a vítima execute tarefas doentias.

- Determinar que a vítima execute tarefas muito além de sua qualificação para desacreditá-la.

5. Ataques para a saúde da vítima:

- Obrigar a vítima a efetuar trabalhos que possam causar danos a sua saúde.

- Efetuar ameaças corporais.

- Utilização de uma violência leve, como, por exemplo, dar uma advertência sem motivação.

- Efetuar maus-tratos físicos.

- Gerar despesas, a fim de prejudicar a vítima.

- Provocar danos físicos no lar ou local de trabalho do agredido.

- Efetuar apalpadelas sexuais.

A eminente jurista supra[23] também pesquisou sobre as atitudes mais frequentes configuradas como assédio moral na jurisprudência dos tribunais, quais sejam:

“1. Fazer com que um ou vários empregados fiquem sem trabalho, em salas mal iluminadas, fazer piadas.

2. Dizer que a sala do empregado é a “sala javali”, ou seja, “já vali alguma coisa para a empresa” ou sala dos zerados.

3. Deixar o empregado no corredor da empresa ou isolado dos demais empregados.

4. Impedir uma gestante de se sentar durante a jornada de trabalho.

5. Controlar o tempo gasto no banheiro para as necessidades fisiológicas.

6. Insinuar que o empregado não serve para nada.

7. Ignorar as sugestões do empregado, fazer observações cáusticas, dar um cunho “negativo” a tudo o que ele faz ou fala, desqualificando-o sistematicamente.

8. Determinar que o empregado execute funções muito acima de suas possibilidades.

9. Determinar que a vítima execute tarefas inúteis.

10. Fixar metas impossíveis de serem atingidas, ou, ao contrário, determinar que ele execute funções em que suas habilidades não sejam, de modo algum, utilizadas.

11. Reestruturar a empresa de modo a permitir a eliminação do cargo exercido pelo empregado atingido.

12. Servir-se das fraquezas do empregado, criando situações para que ele “acabe explodindo” ou chore para chamá-lo de “agressivo” ou “hipertensível”, ou chamá-lo, na frente de outras pessoas, de “obsoleto” e “mentiroso”.

13. Exagerar seus erros.

14. Colocar um empregado de “quarentena”.

15. Deixá-lo sem trabalho.

16. Expô-lo ao ridículo, impondo, por exemplo, a utilização de fantasia, sem que isso guarde qualquer relação com sua função, ou submetê-lo a dinâmicas ofensivas como “dança da garrafa”.

17. Transferir o empregado, de forma ilícita, constantemente.

18. Efetuar mudanças em seus horários para que a vítima se sinta abalada”.

Destarte, observação relevante sobre o assunto faz João Luís Vieira Teixeira[24]:

“Quando confrontado, seja por seus superiores, seja em juízo, frequentemente o assediante se defende com frases como:

- “imagine se eu faria isso”;

- “isso é invenção dela”;

- “aquilo era apenas uma brincadeira”;

- “ela sempre compreende as coisas de maneira equivocada”;

- “essa pessoa deve ter algum problema de compreensão”;

- “seu eu não gostasse dele eu o teria o demitido”;

- “curioso, pois ele nunca reclamou de mim”;

- “essa sempre foi uma pessoa problemática”; etc.

 



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